13/04/2020
Devido ao estado de calamidade que se encontra o Brasil em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), diversas empresas vêm sofrendo grandes impactos. Para amenizá-los, a Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de...