22/04/2026
Está na mesa do Presidente Português, o diploma que altera a Lei de Nacionalidade Portuguesa, que terá até o dia 4 de maio para sancionar/aprovar ou vetar as alterações já aprovadas pelo Parlamento Português em sua última votação.
As mudanças atuais colocou, entre outras coisas, burocracias para os NOVOS pedidos de netos (OS QUE ESTÃO ENTREGUES NÃO SOFRERÃO QUALQUER ALTERAÇÃO), que deverão provar conhecimentos constitucionais e sócioculturais portugueses, convivencia com comunidade, etc., mas ainda não se sabe como deverão ser realizadas estas comprovações.
Na Espanha, a prova semelhante é feita online em perguntas de escolhas em falso ou verdadeiro, depois de disponibilizado material de estudo ao interessado.
Veja aqui algumas das mudanças que afetarão os novos pedidos de netos, acordo com o Art 6º da Lei n. 37/81, ( vetadad) pelo presidente português:....
c) Comprovarem, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português;
e) Declararem solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático;.......
Portanto, atenção a quem for iniciar agora o seu pedido como neto(a). Observe bem os prazos e o tempo de entrega. Decida se aguardar a publicação da Lei não é a melhor alternativa.
De qualquer forma, a documentação obrigatória não deverá ser alterada e vale a pena iniciar já a preparação da sua pasta de documentos.
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