25/04/2018
A sociedade vem assistindo atônita e enclausurada ao agravamento da situação de insegurança pública por que passa o Brasil. Em meio a esse caos, autoridades do MP, MTE e do MF, inclusive o secretário da Receita Federal do Brasil, têm adotado medidas que fragilizam a atuação e a presença da Aduana e dos Auditores-Fiscais. É o que se pode constatar na Portaria Interministerial MF/MTB/MPOG nº 75/2017, e na Portaria RFB nº 6.451/2017, cuja vigência se iniciou no último dia 03/04.
As medidas trouxeram a padronização de plantões em turnos de 12x36h (preterindo os de 24x72h), a exclusão de postos de trabalho noturno, a exclusão de plantões de Auditores-Fiscais, a redução de equipes, a criação do frágil regime de sobreaviso, a fixação de números máximos de servidores nas equipes, a formação das equipes limitada à dotação orçamentária para os eventuais adicionais noturnos e, ainda, a falta de clareza sobre a situação nos fins de semana e feriados.
A busca pela qualidade de vida, saúde e segurança do servidor, com efeito, não é o verdadeiro motivo para tais mudanças; diversos relatórios apresentados por Delegacias e Alfândegas e inúmeros manifestos da categoria já mostraram que o efeito é inverso, e a limitação de horários e equipes ainda prejudicarão gravemente a eficiência das operações. As regulamentações e suas consequências já percebidas conduzem a um irrazoável motivo para tais mudanças: a pífia economia com adicionais noturnos.
Por conta disso, estarão fragilizadas inúmeras atividades como, por exemplo, a proteção da sociedade contra o tráfico de dr**as e armas. Além disso, a economia e empresas nacionais correm riscos por conta da concorrência desleal em face do fluxo deletério de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas. Há ainda o perigo de aumento na importação de medicamentos falsos, brinquedos inseguros, calçados, dentre outros produtos sem a devida conformidade técnica.
Diante desse cenário de grave risco ao indisponível interesse público na eficiente e ininterrupta atuação da Aduana, e frente à intransigência da Administração Federal em rever tais atos, os Auditores-Fiscais decidiram ampliar sua mobilização, intensificando o controle aduaneiro nesta semana de 1º a 7 de abril – intitulada como Semana do Canal Vermelho, objetivando a imediata revogação dessas medidas de retrocesso e a implementação de medidas em sentido contrário: o necessário fortalecimento da Aduana em benefício da sociedade.
Crédito: Portal dos Auditores Fiscais
