KED Consultoria & Advocacia

06/11/2024

Um advogado com especialidade na área de servidores públicos pode lhe ajudar em diversas situações, vejamos:
• Solicitar direito dos servidores de forma administrativa e na Justiça (por exemplo: licenças, progressão funcional, promoção, correção salarial, gratificações, adicionais, aposentadoria e outros);
• Defesa administrativa em sindicância e processo administrativo disciplinar;
• Defesa e parecer jurídico em casos de acumulação de cargos públicos;
• Protocolar ação judicial para anular penalidades administrativas e demais atos administrativos ilegais;
• Protocolar ação judicial para nomear aprovados em concurso público;
• Defesa em ações de improbidade administrativa;
• Outras situações que envolvam os servidores públicos.

29/10/2024

A principal diferença entre posse e porte de arma de fogo é o local onde a arma pode ser mantida ou transportada.
Posse: É o direito de ter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Porte: É o direito de carregar a arma de fogo fora de casa ou do trabalho, com autorização.

28/10/2024

Fonte:

26/10/2024

25/10/2024

As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas, via SPCE, à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
Havendo segundo turno, devem prestar suas contas até o vigésimo dia posterior à sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos.

24/10/2024

Em regra, o cadastro de reserva não dá direito à sua nomeação. Entretanto, existem exceções em que é possível provar que você tem direito à nomeação e posse no cargo público.
Primeira hipótese: Se houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
Segunda hipótese: Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

23/10/2024

Estamos localizados na Rua Napoleão Laureano lá, 09, Centro, Itabaiana-PB.

26/09/2022

A Terceira Turma considerou ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após homologação do acordo exoneratório de alimentos, quando seu filho já havia atingido a maioridade e já trabalhava.
No caso julgado, no curso da execução, o alimentando atingiu a maioridade, ingressou no mercado de trabalho e adquiriu sua autonomia financeira, tendo, inclusive, concordado com a exoneração do pai de sua obrigação alimentar, por meio de acordo homologado judicialmente.
Saiba mais: http://kli.cx/hmml


Fonte

28/09/2018

A Advocacia exerce um papel fundamental nas relações humanas, seja para resguardar princípios fundamentais de primeira geração, como o direito à honra, à imagem e à intimidade das pessoas, seja para efetivar direitos sociais, dentre eles a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social.

Em qualquer situação em que envolva liberdade, bens e negócios jurídicos, consulte sempre um advogado.