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Através desse passo a passo, você descobre como pode ser feito o licenciamento de sua marca.Confira:1 - Definição:Determ...
23/03/2024

Através desse passo a passo, você descobre como pode ser feito o licenciamento de sua marca.

Confira:

1 - Definição:

Determine quais ativos de propriedade intelectual você deseja licenciar e esclareça os termos e condições sob os quais você está disposto a fazê-lo.

2 - Pesquisa:

Identifique empresas ou indivíduos que possam estar interessados em licenciar seus ativos.

3 - Negociação:

Discuta questões de duração, território geográfico, exclusividade, taxas, royalties, direitos de sublicenciamento e outras condições relacionadas ao seu negócio.

4 - Due diligence (ou diligência devida):

Ambas as partes devem realizá-la para verificar as informações fornecidas.

5 - Contrato:

Ao elaborá-lo, é necessário incluir termos que descrevam os ativos licenciados, as cláusulas de resolução de disputas e outras questões discutidas durante a negociação.

6 - Revisão legal:

O advogado deve analisar o contrato para garantir a conformidade e proteger os interesses dos envolvidos, permitindo a assinatura com segurança.

7 - Monitoramento:

Implemente os termos do contrato e estabeleça um sistema de monitoramento para assegurar que as partes respeitem o acordo ao longo do tempo.

8 - Encerramento:

Ao final do prazo, os envolvidos poderão optar por renovar o contrato, revisando os termos, ou encerrá-lo conforme as disposições contratadas.

E lembre-se: em todas as etapas é indispensável a orientação jurídica!

Quer saber mais?

Consulte um especialista!

É comum em certas funções o fornecimento de veículos para o desempenho de atividades, sendo até habitual que os veículos...
23/03/2024

É comum em certas funções o fornecimento de veículos para o desempenho de atividades, sendo até habitual que os veículos fiquem na posse dos empregados.

Mas vamos à resposta: e se o empregado usar o veículo para fins particulares?

Caso a empresa autorize o empregado a fazer uso do veículo para fins particulares, recomenda-se que o empregado assine um termo de responsabilidade de veículo, no qual é importante conter as permissões de uso, restrições, bem como as responsabilidades do empregado.

Por outro lado, caso o empregado não possa utilizar o veículo para fins particulares, a empresa poderá inserir punições/sanções disciplinares.

Mas é importante que existam cláusulas que mencionem sobre esse assunto no Contrato de Trabalho Individual, no Regulamento Interno ou qualquer outro meio que deixe claro que o empregado tinha conhecimento desta proibição.

Bom, considerando que o empregado tinha conhecimento sobre a proibição e mesmo assim fez o uso do veículo para fins particulares, primeiramente, é interessante observar o histórico do empregado.

E também como aconteceu esse “uso particular”.

Apenas usou o carro da empresa para fazer uma corrida rápida para seus afazeres pessoais? Usou muita gasolina? Se envolveu em alguma encrenca nos desvios? Houve caronas, levando o filho na escola?

Tudo isso deverá ser acordado antes, mas a empresa tendo a ciência depois de qualquer ocorrido fora de questões profissionais, deverá sim o empregado receber punições.

E essas punições podem ir de uma simples advertência verbal até a dispensa por justa causa, já que pode vir a ser considerado ato de improbidade e mau procedimento.

Já sabia disso?

E se precisar de ajuda, busque um advogado de confiança para analisar seu caso.

Já se deparou com fraudes aduaneiras? Entenda o que elas significam!As fraudes aduaneiras são práticas ilegais que ocorr...
22/03/2024

Já se deparou com fraudes aduaneiras? Entenda o que elas significam!

As fraudes aduaneiras são práticas ilegais que ocorrem no comércio internacional quando uma pessoa ou empresa tenta enganar as autoridades para obter vantagens financeiras.

Essas práticas podem incluir:

1- subdeclaração de valores de mercadorias;

2- falsificação de documentos;

3- uso de documentos falsos.

É importante ressaltar que aquele que comete fraudes aduaneiras pode enfrentar sérias consequências legais e financeiras!

Se você ou sua empresa está com problemas relacionados ao tema, busque o suporte de um advogado especializado!

Compliance e licitação? Você sabe qual o impacto dessas normas para a sua empresa?Leia este post para saber mais!Com a N...
21/03/2024

Compliance e licitação? Você sabe qual o impacto dessas normas para a sua empresa?

Leia este post para saber mais!

Com a Nova Lei de Licitações e Contratos, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, estabeleceu-se obrigação para o licitante vencedor implantar um programa de compliance.

Ele deverá ser desenvolvido de acordo com parâmetros estabelecidos no edital de licitação e conforme as orientações dos órgãos de controle.

A legislação também prevê que, quando da aplicação das sanções, deve ser levado em conta a implantação ou o aperfeiçoamento do programa de compliance.

Além de ser condição para reabilitação do licitante ou contratado em alguns casos.

Nesse sentido, é de extrema importância que as empresas que participam de licitações passem a se preocupar com o desenvolvimento do compliance.

Ficou com alguma dúvida ou precisa desenvolver um programa de compliance?

Converse com um advogado especialista na área!

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a jornada de trabalho dos empregados deve ser registrada, excet...
20/03/2024

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a jornada de trabalho dos empregados deve ser registrada, exceto em três casos específicos:

-> Trabalhador externo;

-> Cargos de gestão, aos quais se equiparam, os diretores e chefes de departamento ou filial.

-> Teletrabalhador que recebe por produção/tarefa.

No entanto, a ausência de controle de jornada do trabalhador externo possui uma condição: a atividade externa deve ser incompatível com a fixação de um horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

Ficou com alguma dúvida? Converse com um advogado do nosso time.

Semana está apenas começando, vamos pra cima! 🚀🚀🙌🏻
23/01/2023

Semana está apenas começando, vamos pra cima! 🚀🚀🙌🏻

Anota ai! Sábado, dia 14, é dia do nosso encontro Conex Mind 🔥📍Nosso encontro será às 14h no auditório do Hospital de Ol...
12/01/2023

Anota ai! Sábado, dia 14, é dia do nosso encontro Conex Mind 🔥

📍Nosso encontro será às 14h no auditório do Hospital de Olhos Beira Rio em Itabuna

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As festas de fim de ano são os melhores momentos para reforçar as nossas conexões mais importantes: a da nossa família e...
24/12/2022

As festas de fim de ano são os melhores momentos para reforçar as nossas conexões mais importantes: a da nossa família e dos nossos amigos! Que o espírito de Natal envolva o coração de todos e que 2023 seja um ano de grandes realizações, felicidades e sucesso! Vamos com tudo, time! ✨🎄

Bora dar play em mais uma semana de sucesso? 🚀
28/11/2022

Bora dar play em mais uma semana de sucesso? 🚀

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21/11/2022

A Copa do Mundo é o maior evento de todo planeta e, independente de qual ramo você trabalhe, certamente você será afetado diretamente ou indiretamente com isso 🤷🏼‍♀️🤷🏼‍♂️

➡️➡️ Arrasta pro lado e confere esses insights que a CONEX separou p/ vocês

Bom dia, Brasil! 🔥
31/10/2022

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E ai? O que você me diz? 🤔
19/10/2022

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