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20/07/2022

Receita Federal alerta para golpes no e-commerce e esclarece que Alfândegas não comercializam mercadorias

Data de publicação:19/07/2022
A Receita Federal alerta os cidadãos para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Isso porque estelionatários usam anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet, para atrair potenciais vítimas por meio da venda de produtos com preços muito abaixo do mercado.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro, as Alfândegas, na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe.

Mas a Receita Federal ressalta que suas Alfândegas não comercializam mercadorias. Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e dr**as afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos.

É preciso ficar atento, portanto, pois não cabe às Alfândegas o comércio de qualquer espécie.

Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB

03/04/2020

Redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à Covid-19.

Data de publicação:02/04/2020
A Camex apresentou esclarecimentos sobre a lista de produtos cujas alíquotas do Imposto de Importação foram temporariamente reduzidas com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/Covid-19.

Aprovada pela Resolução Camex 17/2020, e atualizada por resoluções subsequentes, as reduções dizem respeito apenas às alíquotas do Imposto de Importação. Assim, a inclusão de um produto na lista Covid-19 não implica em sua inclusão na Lista de Bens sem Similar Nacional para efeitos da Resolução nº 13/2012.

Fonte: Camex

03/04/2020

Banco Mundial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus.

Data de publicação:02/04/2020
Data de atualização:03/04/2020
O Banco Mundial lançou uma página na internet dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. O objetivo das informações é demonstrar a importância da manutenção dos fluxos comerciais internacionais durante a pandemia, garantindo o fornecimento de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, e reduzindo os impactos negativos na sociedade.

Segundo o Banco Mundial, a velocidade e escala desta crise é sem precedentes, e os governos podem adotar iniciativas para diminuir este impacto, e segue relatando que o objetivo da página é prestar orientações iniciais a formadores de opinião em melhores práticas para reduzir os riscos relacionados à pandemia, em temas como a facilitação, logística e implementação de políticas comerciais.

Na página "Managing Risk and Facilitating Trade in the COVID-19 Pandemic" constam variadas iniciativas e orientações, e dentre elas a facilitação do comércio internacional seguro, constando iniciativas como movimentação de cargas em situação de emergência, uso intensivo de gestão de risco e incremento da colaboração entre agências.

A Receita Federal e a aduana brasileira seguem agindo de forma inovadora e responsável, garantindo a agilidade no fluxo de importação e exportação de bens para combate ao coronavírus, e garantir a segurança da sociedade.

Fonte:Receita Federal do Brasil - RFB

26/02/2020

Coronavírus deixa exportadoras no prejuízo

Data de publicação:22/02/2020

O surto de coronavírus na China atingiu os mercados financeiros globais e, não por menos, as empresas brasileiras exportadoras de commodities perderam R$ 47,709 bilhões em valor de mercado. A queda reflete a aversão ao risco, em meio as incertezas sobre o impacto que a doença causará à economia do gigante asiático e do mundo.
Assim, as ações ON (com direito a voto) de Gerdau e Vale, que exportam minério de ferro para a China, recuaram mais de 12% e 10%, respectivamente, desde o início do impacto. Investidores temem que, devido à falta de trabalhadores, o setor de construção no país asiático diminua o ritmo das obras. As vendas de carros no varejo da China tiveram queda anual de 92% na primeira quinzena de fevereiro, também por conta da epidemia.
Até então, mais de duas mil pessoas morreram na China e, além da gravidade do vírus, tal situação preocupa investidores, desconfiados de que Pequim não esteja divulgando o cenário real da doença.

26/02/2020

EUA encerram embargo à carne bovina in natura do Brasil

Data de publicação:21/02/2020

Depois de mais de dois anos de embargo, os Estados Unidos liberaram as compras de carne bovina in natura do Brasil. O anúncio foi feito hoje (21/02) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
"Hoje recebemos com satisfação uma notícia esperada por nós há algum tempo: a reabertura do mercado de carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos. Uma ótima notícia porque isso traz a qualificação, a qualidade da carne brasileira reconhecida por um mercado tão importante como o mercado americano", disse a ministra em vídeo postado na rede social Twitter.
A liberação ocorre semanas depois de uma visita de agentes sanitários norte-americanos ao Brasil. Durante a visita a Washington, em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia pedido ao presidente Donald Trump o fim do embargo americano à carne bovina in natura brasileira. Uma missão técnica foi enviada pelo governo dos Estados Unidos em junho do ano passado, mas manteve o veto. No começo de 2020, outra comitiva de autoridades sanitárias voltou ao Brasil e anunciou que pretendia reabrir o mercado em breve.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota, afirmou nesta sexta-feira que "a reabertura do mercado norte-americano para as exportações brasileiras de carne bovina é exemplo concreto da solidez e do caráter mutuamente benéfico da parceria entre os governos dos dois países".
Pouco depois da Operação Carne Fraca, que revelou esquema de adulteração em certificados da carne vendida no mercado interno, os Estados Unidos suspenderam a compra de carne fresca do Brasil, em junho de 2017. Na época, o governo norte-americano alegou abcessos no alimento causados pela vacinação contra febre aftosa. As exportações de carne industrializada não foram afetadas.
O governo brasileiro reduziu a dose da vacina e removeu as substâncias que provocavam os abcessos. Desde então, o Brasil estava esperando a liberação das exportações para os Estados Unidos. Em 2016, as vendas de carne bovina fresca brasileira para os Estados Unidos somaram US$ 284 milhões.

Fonte:Agência Brasil

14/02/2020

Relação do Brasil com a China é sólida, avalia Tereza Cristina

Data de publicação:13/02/2020

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse na última quinta-feira (13/02) que a relação do Brasil com a China é sólida e que o acordo do país asiático com os Estados Unidos não terá reflexos "catastróficos" para o Brasil. "Sou otimista, penso nas oportunidades que as crises podem trazer em certos momentos", disse a ministra, ao participar do 14º Encontro de Previsão de Safra, promovido pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), em Brasília.
Ela ressaltou que o mercado de soja já é conhecido e que a soja produzida hoje já está precificada e vendida. A ministra também lembrou que o Ministério da Agricultura está trabalhando intensivamente para abrir novos mercados e aumentar a base para a exportação do Brasil. "A soja e o milho são importantíssimos, mas temos outras coisas e temos que diversificar a nossa pauta para a nossa balança comercial".
A ministra disse que é preciso analisar com cautela os possíveis impactos que o novo Coronavirus poderá trazer para a agricultura. Ela lembrou que a China tem 1,3 bilhão de habitantes, e que continuará demandando por alimentos. "São conjunturas momentâneas, mas que temos que analisar com a devida cautela e com um cenário maior e não pontual. Temos que ter muita cautela e responsabilidade, porque os mercados são nervosos", disse.
Ela chamou a atenção para a campanha que o Brasil está sofrendo, especialmente na União Europeia, contra os produtos agropecuários brasileiros. "Eles estão nos olhando com lupa, mas é protecionismo. Temos que ter todo o cuidado para que eles não achem motivo para punir o Brasil. Existe uma campanha clara contra o Brasil por causa do nosso tamanho e das nossas possibilidades de expandir".
Tereza Cristina voltou a citar o que considera um "mantra" para o setor: "o Brasil é a maior potência agroambiental do mundo, e a nossa agricultura é sustentável". Ela garantiu que irá trabalhar de maneira firme para consolidar o funcionamento do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. "A hora que tivemos isso vamos calar a boca do mundo, porque ninguém tem uma ferramenta como esta", disse.

Fonte:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

14/02/2020

Kuwait abre mercado para a carne bovina brasileira

Data de publicação:13/02/2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi informado nesta quinta-feira (13/02) que o Kuwait passará a importar carne bovina do Brasil. "Mais uma boa notícia de abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: o Kuwait, país que visitamos em setembro, quando iniciamos essa conversação. Hoje veio a boa notícia de mais um mercado para a carne bovina brasileira", afirmou a ministra Tereza Cristina.
O Kuwait foi um dos países em que a ministra esteve em setembro do ano passado, durante a missão ao Oriente Médio. Atualmente a carne de frango (in natura) é o produto agropecuário brasileiro mais comprado pelo Kuwait. Em 2018, foram importadas 122.945 toneladas, o equivalente a US$ 185,7 milhões.
O Brasil também exporta para o Kuwait milho, suco de laranja, café solúvel, farelo de soja, café verde, carne de frango (industrializada), carne de pato (in natura), castanha de caju e carne de peru (in natura). No ano passado, as exportações agropecuárias para o Kuwait totalizaram US$ 209,4 milhões, o equivalente a 215.463 toneladas.

Fonte:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

14/02/2020

Exportações indiretas: STF decide pela procedência da ADI apresentada pela AEB.

Data de publicação:13/02/2020.

De acordo com nota divulgada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em julgamento concluído na na última quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da ADI 4735, de 2012, apresentada pela AEB contra os parágrafos 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa da RFB nº 971/2009, resultando na imunidade tributária no pagamento da contribuição previdenciária sobre o faturamento das exportações indiretas cursadas via trading companies e empresas comerciais exportadoras, beneficiando diretamente as pequenas e médias empresas, especialmente do agronegócio.
A IN 971 dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal. Em seu artigo 170, trata a não incidência das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos, aplicando-se exclusivamente quando a produção é comercializada diretamente com adquirente domiciliado no exterior e quando a receita decorrente de comercialização com empresa constituída e em funcionamento no País é considerada receita proveniente do comércio interno e não de exportação, independentemente da destinação que esta dará ao produto.

Fonte: AEB

05/02/2020

Ministra e embaixador da China debatem relação comercial entre países

Data de publicação:04/02/2020

A relação comercial entre Brasil e China foi o tema central da reunião entre a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o embaixador chinês Yang Wanming, na manhã desta terça-feira (04/02). "Tratamos das nossas parcerias comerciais que devem continuar tranquilamente, sem nenhum sobressalto, porque o Brasil é um grande parceiro da China na área de produtos agrícolas", disse a ministra após a reunião.
A ministra destacou que a China abriu o mercado para o melão brasileiro e está sob análise a exportação de uva brasileira para os chineses. "Com a abertura do mercado para o melão, os nossos empresários estão fazendo os contatos na China para poder fazer as exportações. Nós já começamos a trabalhar o certificado sanitário da uva que é a próxima fruta que o Brasil quer exportar para China", ressaltou.
O embaixador relatou as medidas adotadas pelo governo chinês em relação ao coronavírus. "Vamos acompanhar de perto. É muito importante essa proximidade do embaixador conosco, para estar sempre nos municiando, mas por enquanto tudo normal", afirmou a ministra, acrescentando que a questão de saúde está sob a coordenação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Segundo a ministra, no que diz respeito ao setor agropecuário, não há restrição ao intercâmbio comercial entre os dois países devido ao surto de coronavírus. O Brasil exporta para a China, principalmente, soja e carnes bovina, suína e de frango.
"Nós temos um procedimento de habilitação de frigoríficos que está andando no seu ritmo. Isso está em processo normal de encaminhamentos lá na China, nos ministérios e na aduana. Não mudou nada. O que pode ter atrapalhado a movimentação foi o feriado do ano novo chinês, que foi prolongado por causa do coronavírus", argumentou.
O embaixador afirmou que a relação comercial entre os dois países no setor agropecuário é duradoura e será cada dia mais estreita. "O governo chinês se dedica a manter essa relação de longo prazo e estável com o governo brasileiro. Os produtos agrícolas brasileiros são bem-vindos. Não acredito que a relação sino-brasileira será prejudicada (pelo surto)", disse.
Participaram da reunião, além da ministra e do embaixador, secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, o ministro conselheiro Qu Yuhui e o diplomata Zhu Yue.

Fonte:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

09/12/2019

País pode bater recorde na exportação agrícola
Data de publicação:08/12/2019

As exportações, puxadas pelo aumento expressivo das vendas de milho, algodão e carne, devem atingir as 200 milhões de toneladas, um crescimento de mais de 5% em relação a 2018. Em dez anos, o crescimento das exportações supera os 70%.
A cada ano, o agronegócio se consolida como um dos principais pilares da economia brasileira. Apoiado em muita pesquisa e tecnologia, o setor tem conseguido elevar de forma consistente sua produtividade e ganhar mercado mundo afora, o que não acontece com outros segmentos. Dados da consultoria MB Agro mostram bem isso: na safra 2008/09, a produção brasileira foi de 135 milhões de toneladas de grãos, para uma área plantada de 42,79 milhões de hectares.
Segundo João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, o setor vive um momento favorável e as perspectivas para 2020 também são positivas. A produção recorde de grãos deste ano, de mais de 240 milhões de toneladas, deve subir mais no ano que vem - a projeção inicial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de aumento de 6,4%. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor agrícola mundial, atrás de União Europeia e Estados Unidos e à frente da China.


Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI

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