28/09/2026
O Governo Federal publicou, em 25 de setembro, uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets no país.
A medida vale para apostas esportivas e jogos online e já produz efeitos.
E quem tem dinheiro em uma bet?
O governo estabeleceu um cronograma para a devolução dos valores:
📅 Até 5/10, às 23h59
Prazo para o apostador retirar voluntariamente o saldo disponível.
📅 A partir de 6/10
Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
📅 De 9 a 14/10
Instituições financeiras farão a devolução dos saldos remanescentes aos apostadores.
⚠️ Atenção: a decisão também prevê o fim da publicidade e dos patrocínios das bets, além do reforço da fiscalização contra plataformas ilegais.
Informação também é uma forma de prevenção.
MG
