Judá Consultoria Empresarial

24/12/2022

Que o Natal de cada um de vocês seja repleto de paz, amor e segurança.

Feliz Natal!

02/11/2021

Foi publicada ontem, dia 01/11/2021 pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União, a Portaria Nº620/2021 que proíbe a demissão de trabalhadores que não foram vacinados contra a covid-19. 

A portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni ressalta alguns pontos: 

“§ 1º Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. 

§ 2º Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.” 

O texto da portaria ainda frisa que com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação. 

“Considerando que a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”, frisa o texto. Sendo assim, a demissão está proibida neste caso.

A portaria pode ser lida na íntegra no link abaixo: 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059

04/10/2021

Parabéns a todos os profissionais da medicina ocupacional 👏

24/09/2021

PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

link da Portaria:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586

08/08/2021

Parabéns a todos os atletas brasileiros.

Que possamos ser campeões em Saúde e Segurança do Trabalho 👏💪🏆🏅
.do.volei

08/08/2021

Feliz dia dos Pais a todos vocês!

27/07/2021

Foi publicada no dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), bem como de subitens específicos da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). De acordo com o documento, o novo prazo será dia 3 de janeiro de 2022.

27/07/2021

Embora estejamos sempre trabalhando em busca de Zero acidentes, os números de acidentes de trabalho graves notificados no Brasil, segundo o Sinan, teve um crescimento de 40% em 2020 comparado com o ano de 2019. Isso mesmo, saltando de 94.353 para 132.623 acidentes de trabalho.

Hoje não é uma data de celebração, mas um data para refletirmos que algo ainda está errado. Que estamos errando na forma que gerimos nossa política de saúde e segurança do trabalho em nosso país.

Precisamos melhorar, principalmente, a forma que conscientizamos nossos trabalhadores. Pelos dados evidenciados, essa comunicação tem sido falha, e a responsabilidade é nossa de mudarmos esse cenário.

22/04/2021

Vamos celebrar o Dia da Terra 🌎

Este dia também chamado de Dia do Planeta Terra ou Dia da Mãe Terra, é um dia para reconhecermos a importância do nosso planeta, e refletirmos sobre como podemos colaborar para proteger a nossa Terra, o nosso único lar.

22/04/2021

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08/03/2021