26/11/2021
Seus ganhos precisam se destinar integralmente a seus objetivos sociais. Além disso, é preciso:
1-manter registros formais de atividades, ganhos e gastos;
2-guardar, por pelo menos cinco anos, os documentos que comprovem todas as suas receitas e despesas;
3-apresentar anualmente sua Declaração de Rendimentos;
4-cumprir obrigações de seguridade social dos funcionários (entre outras);
5-no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, destinar seu patrimônio a um órgão público ou a outra instituição que também seja imune;
6-cumprir com outros requisitos específicos de seus segmento, estado ou cidade, por exemplo.
Vale lembrar que instituições como igrejas, templos e partidos políticos devem entregar a sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF), assim como as demais.
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