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NB Advocacia

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25/08/2026

A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas no Direito Penal.

Isso não significa que a prisão seja definitiva. Mas o que acontece nas primeiras horas pode influenciar bastante os próximos passos do caso.

Por isso, alguns cuidados são fundamentais nesse momento.

Arraste para o lado e veja 3 erros que você não pode cometer.

20/08/2026

Discutir com um policial durante uma abordagem pode transformar uma situação simples em um problema ainda maior.

Mas você sabe quais são os seus direitos e, principalmente, como deve agir durante uma abordagem?

Manter a calma, evitar confronto e conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença. ⚖️

Neste conteúdo, explico o que você deve fazer e o que evitar caso seja abordado por um policial.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem também precisa conhecer seus direitos.

20/08/2026

A inviolabilidade do domicílio está no artigo 5º da Constituição Federal. Não é privilégio, é direito fundamental de qualquer pessoa.

A entrada sem mandado só é constitucional em três situações: flagrante delito em curso, situação de desastre ou pedido de socorro, e cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente. Fora dessas hipóteses, a entrada é ilegal, independentemente de quem autoriza na cadeia de comando policial.

O ponto crítico é a interpretação do “flagrante delito”. O STF já decidiu que denúncia anônima isolada, por si só, não configura fundada suspeita suficiente para dispensar o mandado. A polícia precisa de elementos concretos e imediatos, não de presunção.

Quando a entrada é ilegal, as provas obtidas dentro da residência podem ser declaradas ilícitas e desentranhadas do processo. Isso pode mudar completamente o rumo de uma ação penal.

18/08/2026

Uma abordagem policial pode acontecer por diferentes motivos. E, nesse momento, conhecer seus direitos pode evitar decisões tomadas por impulso.

Mantenha a calma, seja respeitoso e evite discutir ou resistir à abordagem.

Você também tem direitos durante uma abordagem, inclusive em relação à identificação dos agentes, à revista e à preservação da sua integridade.

Em situações que possam resultar em condução, prisão ou investigação, procure orientação de um advogado para entender como agir de acordo com o caso concreto.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteção.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

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11/08/2026

11 de agosto marca a criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, em 1827, em São Paulo e Olinda. Quase dois séculos depois, a data virou o dia de celebrar quem escolheu essa profissão.

O NB Advocacia é uma equipe dividida em três núcleos: Empresarial, Penal e Administrativo. Cada um cuida de uma frente diferente, mas o princípio que guia o trabalho é o mesmo em todos: estar ao lado de quem precisa antes que o problema apareça, não só depois que ele já bateu na porta.

Advocacia boa não é a que aparece quando tudo desorganiza. É a que constrói segurança todos os dias, mesmo quando ninguém está vendo esse trabalho.

Feliz Dia do Advogado à nossa equipe, e a todos os colegas de profissão que levam esse trabalho a sério.

07/08/2026

A audiência de custódia é um direito constitucional, mas que só funciona se exercido corretamente.

O prazo de 24 horas começa a contar a partir da prisão, não da chegada à delegacia, não do registro do boletim. Da prisão. E esse detalhe faz diferença na defesa.

Na audiência, o juiz analisa três coisas: se a prisão em flagrante foi legal, se há necessidade de manutenção da custódia e se existem condições para liberdade provisória. Um advogado criminalista presente nesse momento pode levantar irregularidades da abordagem, apresentar argumentos contra a conversão em preventiva e pedir liberdade com as melhores condições possíveis.

Preso sem advogado nessa etapa é preso em desvantagem. Simples assim.

04/08/2026

Por trás de cada processo existe uma equipe que leva o seu caso a sério.

O NB Advocacia é formado por advogados especializados em cada área e uma equipe de apoio que garante que nada cai no esquecimento. Presente em Itapipoca desde 2013.

03/08/2026

Testemunha e investigado têm direitos completamente diferentes na delegacia, e o momento em que um status vira o outro pode passar despercebido por quem não sabe o que observar.

Testemunha tem o dever de comparecer e dizer a verdade. Falso testemunho é crime. Já o investigado tem o direito constitucional ao silêncio, e o que ele disser pode ser usado contra ele, razão pela qual a orientação padrão da defesa é não prestar declarações sem acompanhamento jurídico.

O delegado ou delegada é obrigado a comunicar a mudança de status quando perceber que a pessoa passou de testemunha a suspeita. Mas isso nem sempre acontece com clareza no meio de um depoimento. E as declarações já feitas continuam válidas no inquérito.

Se você foi convocado como testemunha e tem qualquer envolvimento, mesmo indireto, com o fato investigado: leve advogado. Essa presença não é sinal de culpa. É exercício de direito.

30/07/2026

Você já recebeu uma proposta te oferecendo dinheiro só para “emprestar” sua conta bancária num pix?

Isso tem nome no Direito Penal: conta laranja. Uma conta que nunca movimentou valores relevantes passa a receber um valor alto e repassa quase na hora para outra conta. Esse padrão é simples de identificar, porque banco, Receita e polícia enxergam a movimentação com rapidez, ela sempre segue o mesmo desenho.

O problema não é só perder o dinheiro prometido. É responder a inquérito policial, ser investigado por lavagem de dinheiro e, dependendo de como o esquema funcionava, até ser incluído entre os participantes. Sua conta bancária é a sua identidade financeira diante do sistema. Ninguém paga comissão por generosidade com o CPF dos outros.

Se você já aceitou uma proposta assim ou está sendo procurado agora, fale com a nossa equipe. Quanto antes a gente entender a situação, mais opções existem para te proteger.

21/07/2026

Ser investigado com sigilo decretado não significa estar sem defesa. Significa que a estratégia precisa começar antes do processo e não depois.

O que o vídeo não cabe explicar: o sigilo do inquérito protege as diligências em andamento, não o investigado. Ele existe para que a investigação não seja comprometida. Mas isso não impede que o advogado tenha acesso imediato às provas já colhidas e documentadas, acompanhe o depoimento do cliente na delegacia e trabalhe na construção da defesa desde o primeiro dia.

O erro mais comum: esperar o processo ser instaurado para procurar um advogado. Nesse ponto, parte das provas já foi produzida sem nenhuma intervenção defensiva. Declarações foram feitas. Documentos foram colhidos. O inquérito tomou uma direção.

Agir na fase de investigação não é paranoia. É o momento em que a defesa ainda tem mais margem de manobra, para contestar provas, orientar o cliente sobre o que dizer ou não dizer e, em alguns casos, influenciar o próprio rumo do inquérito.

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