23/09/2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 pontos de aprimoramento para a regulamentação do Simples Nacional durante reunião com representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
📌 As propostas estão relacionadas à transição para o novo sistema tributário e envolvem temas como IBS, CBS, apuração e recolhimento, documentos fiscais, MEI, restituição e obrigações acessórias.
Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do IBS e da CBS, regras para estoque de abertura, apuração híbrida, emissão e cancelamento de notas fiscais e tratamento dos créditos informados aos adquirentes.
👨💼 O CFC também chamou atenção para a responsabilidade solidária dos profissionais da contabilidade, além de questões envolvendo a NFS-e padrão nacional e o Módulo de Apuração Nacional.
Com a Reforma Tributária avançando, empresas e profissionais precisam acompanhar de perto as regulamentações e os prazos relacionados à escolha dos regimes tributários.
💡 Para o contador, estar atualizado será cada vez mais importante para orientar corretamente as empresas e evitar riscos na transição para o novo sistema.
Sua empresa já está preparada para as mudanças no Simples Nacional?
Fonte: Contábeis | Business Editora