13/10/2025
A Reforma Tributária é uma mudança estrutural no sistema de impostos do Brasil, aprovada em dezembro de 2023 e atualmente em fase de regulamentação. Ela busca simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, considerada uma das áreas mais complexas da tributação brasileira.
Atualmente, há cinco tributos principais sobre o consumo: P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada um possui regras próprias e frequentes alterações, o que gera insegurança jurídica, aumenta a burocracia e dificulta o entendimento tanto para empresas quanto para consumidores.
A proposta da Reforma é substituir esses tributos por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de Estados e municípios. Ambos seguirão o modelo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Também será criado o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Entre as principais mudanças estão:
-Simplificação: legislação única para os entes federativos.
-Abrangência: todos os bens e serviços, inclusive os digitais, estarão sujeitos à nova tributação.
-Não cumulatividade: créditos tributários poderão ser compensados ao longo da cadeia.
-Princípio do destino: os tributos serão recolhidos no local de consumo.
-Mais transparência: os impostos serão destacados separadamente dos preços.
A importância da Reforma está na redução da burocracia, no fim da “guerra fiscal” entre Estados, no estímulo à competitividade e na busca por maior justiça tributária.
A transição será gradual, com os dois sistemas convivendo por alguns anos. Por isso, é essencial acompanhar as etapas de regulamentação. A curto prazo, a complexidade pode aumentar, mas o objetivo é um sistema mais claro, justo e eficiente no futuro.
Se você tem dúvidas sobre a Reforma Tributário ou quer entender melhor as mudanças que estão por vir, entre em contato conosco!
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