ABS Consultoria em Prevenção de Perdas e Segurança no Trabalho

04/10/2022

26/07/2022

⚠️Nota técnica! Atenção!

EPI X EFICÁCIA PARA FINS DE CONCESSÃO– APOSENTADORIA ESPECIAL
Abaixo temos o modelo de PPP ( PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP) físico a ser usado em 2022 até a entrada em vigor do PPP eletrônico.
Veja que a IN 133 Instrução normativa pres/INSS nº 133, de 26 de maio de 2022, trás no modelo do PPP em sua descrição, uma explicação clara que a eficácia para fins de controle da exposição aos agentes nocivos e consequentemente a não concessão de tempo especial para aposentadoria especial, considerando que o a eficácia do EPI somente valerá, caso seja observado o disposto na NR-06 do MTP, ainda assegurando a observância dos seguintes itens:
Hierarquia estabelecida no item 1.5.5.1.2 da NR-01 do MTP (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem;
Condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo;
Prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTP;
Periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e
Meios de higienização.
Ou seja, somente é admitido a utilização de EPI como fator neutralizante para fins de aposentadoria especial se tiver descrição no PPP que comprove situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda o uso em caráter complementar ou emergencial);
Vejam que temos uma vulnerabilidade, não só em termos de prevenção quando o controle se limita a um EPI que está ligado diretamente como o funcionário usa, bem como uma relação jurídica no que tange ao uso primário do EPI, sendo que existe uma norma que deixa claro a respeito de observâncias legais nas quais são claras quanto a sequencia da determinação do uso do EPI;

17/04/2022

Saiba 06 mudanças importantes que a nova NR 07 trouxe em sua nova vigência!


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10/04/2022

Parabéns!

04/04/2022

A importância da divulgação da política é apresentar aos colaboradores que eles também tem responsabilidade em treinamento suas ações, caso não utilizem de seu EPI e seu conhecimento adquirido em treinamento pela empresa, a política determina a importância que todos os membros da empresa devem dar a essa questão.