25/09/2026
📢 NR 1: Justiça suspende multas sobre riscos psicossociais
Uma importante decisão para o setor empresarial. Atendendo parcialmente a pedido da FecomercioSP e do Cecomercio, a Justiça Federal determinou que empresas não sejam multadas com base exclusivamente nas novas exigências da NR 1 relacionadas aos riscos psicossociais. (FecomercioSP)
A decisão não suspende a NR 1. As empresas continuam responsáveis pela prevenção, identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos, e a fiscalização permanece autorizada a atuar de forma orientativa. (FecomercioSP)
O Sincomércio Jacareí apoia e fortalece essa atuação institucional da FecomercioSP em defesa do setor empresarial, levando informação e orientação aos comerciantes de sua base territorial.
Essa representatividade também se fortalece com a participação do nosso presidente, Fouad Daher, na Diretoria da FecomercioSP, ampliando a presença e a voz do comércio da nossa região junto à Federação.
O Sincomércio Jacareí segue atento aos temas que impactam diretamente as empresas, acompanhando as mudanças e levando informação de qualidade ao empresário.
📌 Importante: a decisão suspende determinadas sanções, mas não elimina as obrigações previstas na NR 1.
Orientamos as empresas em duas frentes:
manter as medidas de prevenção, identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos;
E acompanhar com atenção eventual atuação sancionatória da fiscalização relativa exclusivamente aos riscos psicossociais.
