09/04/2026
O Projeto de Lei 1108/25 em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a regra de substituição de lâmpadas originais dos faróis por LED.
Atualmente, essa troca é proibida pelo Contran, salvo quando o próprio fabricante do veículo permite no manual. Ou seja, instalar LED em faróis halógenos, na maioria dos casos, é considerado irregular, passível de autuação.
A proposta, já aprovada na Comissão de Viação e Transportes, pretende autorizar essa substituição independentemente da idade do veículo, desde que sejam respeitados critérios técnicos, como o uso de lâmpadas certificadas pelo Inmetro e a instalação conforme padrões de segurança definidos pelo Contran.
O objetivo é modernizar a iluminação dos veículos, trazendo benefícios como maior eficiência energética, melhor visibilidade e maior durabilidade das lâmpadas.
No entanto, a proposta ainda não é lei. O projeto segue em tramitação e precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
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