12/12/2024
A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de dezembro de 2024, um projeto de lei que institui a castração química para indivíduos condenados por crimes se***is contra menores de idade. O procedimento, que utiliza medicamentos inibidores de libido para suprimir impulsos se***is, será aplicado cumulativamente às p***s de reclusão ou detenção para crimes como gravação, venda, compra, divulgação ou simulação de cenas de s**o com menores, aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil.
A inclusão da castração química no projeto original, que inicialmente previa ap***s a criação de um cadastro nacional de pedófilos, foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Após debates, a emenda foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contrários. A liderança do governo orientou voto contrário, enquanto a oposição instruiu seus membros a votarem favoravelmente.
O texto segue agora para análise do Senado. Em maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado um projeto semelhante, que permitia a castração química voluntária para reincidentes em crimes se***is. No entanto, essa proposta ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
A castração química consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido, visando privar o indivíduo de impulsos se***is. A regulamentação específica do procedimento será estabelecida pelo Ministério da Saúde.
(G1)