06/12/2018
Saiba como agir em casos de maus-tratos contra animais, denuncie certo:
Antes de tudo colete provas com filmagens, fotos e dados que posso identificar o agressor e provar o crime. É importante saber quais atitudes são consideradas maus-tratos contra animais. Além da violência, existem outras ações às quais cabem punição. São elas:
>Abandono;
>Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
>Manter o animal preso a correntes ou cordas;
>Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
>Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
>Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
>Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
>Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
>Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
>>>Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
>Capturar animais silvestres.
>Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.
>>>Como proceder nas delegacias>Arrombar Casas para Resgatar>A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.a do agente que se negou a gerar o boletim.
Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
>>>Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).
>>>Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.
>>>Como proceder no Ministério Público>Busque no google o Ministério Público do seu estado. No próprio site do MP é possível efetivar a denúncia.
Ibama
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Fonte: Catraca Livre (adaptado).
