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O autismo também é uma questão de direitos, e conhecer esses direitos faz toda a diferença. ♾️Pessoas com Transtorno do ...
04/09/2026

O autismo também é uma questão de direitos, e conhecer esses direitos faz toda a diferença. ♾️

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, dependendo de cada situação, podem ter acesso a benefícios e direitos específicos.

Mas atenção: ter o diagnóstico de autismo não signif**a que todo benefício será concedido automaticamente. Cada caso possui critérios próprios, que precisam ser analisados individualmente.

Informação também é uma forma de garantir direitos. ⚖️♾️

Trabalhou sem carteira assinada e acha que, por isso, não tem direitos trabalhistas? Essa é uma dúvida muito comum.Exist...
01/09/2026

Trabalhou sem carteira assinada e acha que, por isso, não tem direitos trabalhistas? Essa é uma dúvida muito comum.

Existem situações em que, mesmo sem o registro formal, pode haver o reconhecimento do vínculo de emprego e, consequentemente, direitos a serem garantidos.

Mas como saber se esse é o seu caso? Quais requisitos são considerados? E como comprovar essa relação de trabalho?

Neste carrossel, explicamos os principais pontos que você precisa entender. Arraste para o lado e confira. ➡️

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica para uma análise individual da sua situação. ⚖️

28/08/2026

A perícia do INSS não avalia se você está doente. Avalia se você está incapaz de trabalhar. 🩺

Parece detalhe, mas é o que mais derruba pedido. O que faz diferença é como você comprova a incapacidade:

• Laudo médico com CID, tempo de afastamento e o nome e CRM do profissional;
• Exames e laudos que sustentem o diagnóstico;
• Uma descrição clara de como a sua condição impede o seu trabalho.

E sim: transtornos como depressão e ansiedade também podem dar direito, quando a incapacidade f**a comprovada.

Foi negado mesmo levando atestado? É mais comum do que parece, e reversível. Me chama no direct.

Dra. Leilane Casusa · Advocacia

Sim, tem. E na prática você já está contribuindo desde o primeiro DAS.Dentro da guia que o MEI paga todo mês existe uma ...
24/08/2026

Sim, tem. E na prática você já está contribuindo desde o primeiro DAS.

Dentro da guia que o MEI paga todo mês existe uma parcela destinada ao INSS, equivalente a 5% do salário mínimo. Em 2026, com o mínimo em R$ 1.621, são R$ 81,05 por mês mantendo a sua qualidade de segurado.

Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com o tempo mínimo de contribuição exigido. O que ela não garante é a aposentadoria por tempo de contribuição. Para acessar essa modalidade, é preciso complementar mais 15% sobre o salário mínimo através da GPS com o código 1910, chegando aos 20% do plano normal de contribuição.

E tem um detalhe que costuma custar caro lá na frente: mês não pago não conta como carência, e quem passa muito tempo sem recolher pode até perder a qualidade de segurado.

Se vale ou não complementar depende do seu histórico completo, inclusive de períodos anteriores ao MEI. Chame no WhatsApp e a gente analisa o seu caso 📌

21/08/2026

Você cuida de um idoso ou de alguém com deficiência na sua família? Talvez exista um direito passando despercebido. 🤝

Muita gente que se encaixa no BPC nunca chega a pedir, e boa parte de quem pede recebe um “não” que dava pra evitar. Os tropeços mais comuns:

• CadÚnico desatualizado ou com renda diferente da que foi declarada;
• Renda da família calculada sem descontar gastos com saúde (remédios, fraldas, tratamentos);
• Desistir logo na primeira negativa, quando a maioria dos casos pode ser revertida.

E um detalhe que quase ninguém sabe: a análise é individual. Em algumas situações, mais de uma pessoa da mesma casa pode ter direito ao mesmo tempo.

Se você acha que alguém da sua família se encaixa, me chama no direct. Às vezes o benefício estava ali o tempo todo.

Dra. Leilane Casusa · Advocacia

Direito trabalhista, previdenciário, criminal e cível são áreas bem diferentes entre si, mas quem chega até mim costuma ...
18/08/2026

Direito trabalhista, previdenciário, criminal e cível são áreas bem diferentes entre si, mas quem chega até mim costuma chegar do mesmo jeito: com uma situação que já saiu do campo do “problema de trabalho” ou do “problema de documento” e passou a ocupar o dia inteiro. ⚖️

Por isso o atendimento começa pela análise do seu caso antes de qualquer promessa de estratégia. Você entende o que é possível, o que não é e em que etapa o processo está, sempre em linguagem clara.

Atuação em Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Para saber como funciona o atendimento, fale pelo direct ou pelo WhatsApp na bio.

Dra. Leilane Casusa
OAB/PB 23.386 | OAB/RN 22.260 | OAB/PE 67.845

Pedir aposentadoria sem planejamento é aceitar o primeiro valor que o sistema oferecer.O Meu INSS calcula com base no qu...
15/08/2026

Pedir aposentadoria sem planejamento é aceitar o primeiro valor que o sistema oferecer.

O Meu INSS calcula com base no que está registrado no seu CNIS naquele momento. Se existe vínculo faltando, período especial não reconhecido ou uma regra de transição mais vantajosa que você cumpriria daqui a alguns meses, o sistema não avisa. Ele concede o benefício possível, não o melhor.

E as exigências continuam subindo. Em 2026, seguindo o cronograma da Reforma de 2019, a regra de pontos pede 93 pontos para mulheres e 103 para homens, sempre com o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição. Na regra da idade mínima progressiva, são 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 segue a regra permanente, com 62 e 65 anos.

O planejamento previdenciário existe para responder, antes do pedido, qual regra é mais vantajosa no seu caso, quanto o benefício vale em cada uma delas, qual o melhor momento para requerer e o que ainda dá para corrigir no seu histórico contributivo. Em muitos casos, ajustar o CNIS ou esperar alguns meses muda o valor que você vai receber pelo resto da vida.

Se a sua aposentadoria está chegando, converse comigo antes de dar entrada. A análise leva alguns dias, enquanto um benefício concedido a menor acompanha você por décadas. Link na bio. ⚖️

Hoje a advocacia brasileira completa 199 anos.Foi em 11 de agosto de 1827 que D. Pedro I assinou a lei que criou os prim...
11/08/2026

Hoje a advocacia brasileira completa 199 anos.

Foi em 11 de agosto de 1827 que D. Pedro I assinou a lei que criou os primeiros cursos jurídicos do país, em São Paulo e Olinda. Até então, quem quisesse estudar Direito precisava atravessar o oceano.

Quase dois séculos depois, o sentido da profissão continua o mesmo: garantir que ninguém precise enfrentar sozinho um sistema que raramente é simples de entender. Advogar é ouvir você antes de agir, é traduzir a lei para a vida real de quem chega precisando de uma resposta.

Parabéns a todos os colegas que escolheram defender direitos com técnica e responsabilidade. ⚖️

Precisa de orientação jurídica? O contato está na bio.

Endereço

Avenida Helena Meira Lima 270
João Pessoa, PA
58039180

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