01/01/2012
Presidente Dilma sanciona desoneração da folha de pagamento de TI
Foi publicada ontem, dia 15, no Diário Oficial da União a Lei Nº 12.546 que diz respeito à Medida Provisória 540/11. A MP prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas da área de TI e software. A sanção é resultado do Plano Brasil Maior, criado para buscar benefícios que tornem as empresas de TI brasileiras mais fortes para concorrer com o mercado externo. A vigência da Lei é de três anos, sendo que em 2014 a ela precisará ser discutida novamente.
Com a Lei, o setor de TI passa a contribuir com apenas 2,5% com a previdência, contra 20% cobrados anteriormente. Além do incentivo para as empresas, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) prevê que a Lei diminua a informalidade do setor, fazendo com que milhares de profissionais passam a ser amparados pelas normas trabalhistas da CLT.
Ao contrário do que parece, segundo a Brasscom a Previdência Social vai ganhar mais do que antes da aprovação da Lei, uma vez que se cobrava maior tributação das empresas, porém, o número de profissionais regulamentados era menor.
