03/10/2022
A pandemia encontrou um sistema de proteção social sucateado e desfinanciado.
O orçamento para serviços e ações na Assistência Social, sem considerar os benefícios de renda e emergenciais, voltou para o patamar da década de 1990, já que reduziu de 3,1 bilhões (2014) para 1 bilhão apenas (2021).
A queda orçamentária é especialmente acentuada a partir de 2019 e persiste mesmo em anos de grave crise.
No que se refere à execução financeira, ocorre uma queda expressiva de repasses federais relativos aos recursos financeiros para manter o SUAS em 2020 e 2021. Trata-se de uma variação no repasse de recursos ordinários, entre um exercício e outro, que ultrapassa os 960 milhões.
O SUAS é uma conquista histórica do povo brasileiro e que seus recursos devem ser alocados de forma obrigatória e regular nas contas já instituídas para os blocos de financiamento, tendo como diretriz constitucional a descentralização político-administrativa, que reconhece o município como ente autônomo, mas impõe o desafio do federalismo cooperativo, com coordenação nacional por parte do governo federal.
Caso o cenário permaneça o mesmo, os municípios brasileiros não contarão com recursos federais no cofinanciamento do SUAS, podendo ocorrer interrupção nos serviços demandados diariamente pela população brasileira. Trata-se de uma situação insustentável.
É impossível manter o SUAS com o orçamento proposto pelo governo federal que desconsidera suas corresponsabilidades, mesmo diante da grave crise social, do agravamento da desigualdade, da pobreza, da fome e das violações de direitos.
Fonte: Congemas