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A ex-esposa que abriu mão da pensão alimentícia do ex-marido tem direito a pensão por morte quando este morre? Confira n...
17/01/2022

A ex-esposa que abriu mão da pensão alimentícia do ex-marido tem direito a pensão por morte quando este morre?

Confira no nosso post!

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Você sabia que estas pessoas também têm direito à pensão por morte? Confira nosso post para mais informações! 🧡         ...
11/01/2022

Você sabia que estas pessoas também têm direito à pensão por morte?

Confira nosso post para mais informações! 🧡

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Você sabe como funciona a pensão de militares falecidos para suas filhas? Veja como está esta regra antes e atualmente. ...
08/01/2022

Você sabe como funciona a pensão de militares falecidos para suas filhas? Veja como está esta regra antes e atualmente. Dúvidas? Deixe sua pergunta nos comentários e compartilhe com seus amigos que precisam saber disto!

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Um feliz Natal para todos! 🌲⭐
24/12/2021

Um feliz Natal para todos! 🌲⭐

Estas dicas são para quem tem câncer e contribuiu ou contribuiu com o INSS e trabalha ou trabalhou com carteira assinada...
20/12/2021

Estas dicas são para quem tem câncer e contribuiu ou contribuiu com o INSS e trabalha ou trabalhou com carteira assinada.

Fique ligado para mais dicas na nossa página!

Estas dicas te ajudaram? Marque alguém nos comentários para ajudá-lo também!

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Você sabe quais são os benefícios do INSS que ajudam quem tem câncer? Confira no nosso post, curta e compartilhe com que...
15/12/2021

Você sabe quais são os benefícios do INSS que ajudam quem tem câncer?

Confira no nosso post, curta e compartilhe com quem precisa saber disso!
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Os relacionamentos afetivos informais já não são mais um tabu e com seu crescente aumento os reflexos jurídicos começara...
10/12/2021

Os relacionamentos afetivos informais já não são mais um tabu e com seu crescente aumento os reflexos jurídicos começaram a surgir.

Algumas pessoas optam por formalizar a chamada união estável em cartório por meio de contrato. Tantas outras não se preocupam com isso e, no momento de requerer a pensão por morte do companheiro, podem enfrentar algumas dificuldades para comprovar a relação perante o INSS.

Porém, mesmo que não haja contrato formalizando a união estável, é possível fazer prova do relacionamento do casal. Importante lembrar que para haver direito a pensão por morte do companheiro é necessário que o relacionamento tenha sido público e durado pelo menos dois anos.

Quais documentos apresentar ao INSS?

• Comprovantes de endereço em comum;
• Cartão de crédito do titular tendo o companheiro como dependente;
• Conta conjunta
• Seguro de vida do casal
• Procuração em nome do companheiro que ficou vivo;
• Declaração do Imposto de Renda, onde um conste como dependente do outro;
• Documentação do hospital ou do plano de saúde, em caso de internação e tratamentos;
• Fotos do casal
• Testemunhas (no mínimo três e só serão aceitas caso haja início de prova material)

Caso haja a escritura pública da união estável e mesmo assim o INSS não aceite conceder a pensão por morte, é aconselhável buscar a ajuda especializada de um advogado.

Lembre-se também que estas provas valem para casais do mesmo s**o.

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O benefício de aposentadoria é a garantia de renda para aqueles que cumpriram requisitos de contribuição e renda ou para...
08/12/2021

O benefício de aposentadoria é a garantia de renda para aqueles que cumpriram requisitos de contribuição e renda ou para aqueles incapazes permanentemente de trabalhar. Porém, há situações em que estes benefícios podem ser suspensos e até mesmo cessados. Confira no post quais são estas situações!

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As regras de transição servem para que os segurados que planejavam se aposentador em data próxima ao advento da reforma ...
03/12/2021

As regras de transição servem para que os segurados que planejavam se aposentador em data próxima ao advento da reforma da previdência (EC 103/2019) não sejam prejudicados, evitando que eles tenham sua expectativa de se aposentar num futuro próxima frustrada.

Os professores tiveram, a seu favor, algumas regras específicas de transição.

Importante, porém, atentar ao fato de que não são todos os professores que são favorecidos por esta regra. Ela vale somente para professores de ensine da rede infantil, de ensino fundamental e de ensino médio. Professores de ensino superior não se beneficiam desta regra.

Além disso, os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores, neste caso.

Todas as regras de transição exigem 180 contribuições de carência para ambos os s**os.

Confira no nosso post quais são as regras!

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Justificativa administrativa é um procedimento que é previsto para os processos administrativos do INSS, isto é, para to...
02/12/2021

Justificativa administrativa é um procedimento que é previsto para os processos administrativos do INSS, isto é, para todos os requerimentos de benefícios administrados pelo INSS.

Dentro de um processo administrativo, o requerente pode criar provas, da mesma forma que ocorre em um processo judicial. Porém, no processo administrativo, caso o requerente queira criar uma prova testemunhal (ouvir testemunhas), ele deve requerer uma justificativa administrativa.

A justificativa administrativa tem o objetivo de comprovar um determinado fato ou relação jurídica perante o INSS.
Alguns exemplos de situações que podem demandar a justificativa administrativa: fazer prova de tempo de contribuição; atividade rural; situação de dependência econômica, união estável, relação de parentesco, etc.

Para haver a justificação administrativa, dois requisitos devem ser preenchidos: o início de prova material e a indicação de 3 a 6 testemunhas.

O início de prova material é a presença, no processo, de qualquer documento que ateste um indício da relação jurídica que se pretende comprovar através de testemunhas.

Sem o início da prova material o INSS não aceitará a justificativa administrativa.

Recomenda-se sempre que este procedimento seja acompanhado de um advogado especialista no assunto para evitar qualquer prejuízo ao requerente e para que ele receba o melhor benefício a que tem direito.
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O INSS está realizando um pente-fino neste final de 2021. O prazo máximo de agendamento das perícias de avaliação foi pr...
19/11/2021

O INSS está realizando um pente-fino neste final de 2021.

O prazo máximo de agendamento das perícias de avaliação foi prorrogado e agora os beneficiários têm até o dia 19 de novembro de 2021 para agenda-la. Quem não agendar sua perícia até este dia, poderá ter seu benefício suspenso.

O prazo final inicial era 11 de novembro, divulgado no diário oficial em 27 de setembro.

Entretanto, a prorrogação foi divulgada na última quinta-feira, dia 11 de novembro.

O instituto já havia começado, em agosto de 2021, a enviar convocações por carta para os beneficiários selecionados para o pente-fino, avisando-os que eles devem marcar sua perícia de avaliação.

Os beneficiários que não foram encontrados por motivo de endereço errado ou incompleto foram convocados em setembro de 2021.

Para agendar a perícia médica, o segurado que esteja recebendo benefício por incapacidade deve acessar o aplicativo do MEU INSS ou ligar para a central de atendimento (telefone 135). No ato da perícia, o segurado deve apresentar os documentos que comprovem sua incapacidade para o trabalho, como receitas de remédio, atestados médicos, exames de imagem, etc.

O foco principal do INSS é avaliar os benefícios por incapacidade para os segurados que o recebem sem data de cessação determinada ou que estão há mais de seis meses sem submeterem-se a perícia médica.

Se o seu benefício foi suspenso ou você não conseguiu passar na perícia, entre em contato com seu advogado de confiança para mais orientações!

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Avenida Barão Do Rio Branco, Edifício Rossi
Juiz De Fora, MG
36013020

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Terça-feira 08:00 - 19:00
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