M.Maran - Advocacia e Consultoria

05/07/2023

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade de representação e regulamentação da advocacia e defensora da Constituição Federal

28/05/2023

Para começarmos a semana inspirados.

10/11/2022

30/09/2022

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Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, das legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e das normas oriundas dos trabalhos de harmonização do MERCOSUL que tratam dessa matéria. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do MERCOSUL. Finalmente chega-se ao tema da publicidade, tratando dos seus aspectos gerais, conceito, princípios, sua importância no mercado, riscos que apresenta para os consumidores e os sistemas de controle na legislação brasileira, nos demais Estados-partes do MERCOSUL e dentro do bloco, principalmente a Resolução do GMC-126/96 e o projeto de protocolo comum de defesa do consumidor do MERCOSUL, no qual esta foi incorporada.

goo.gl/kCMqPi

29/08/2022

A atuação da OAB SP junto a outras entidades evitou a extinção de 10 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange o interior e o litoral de São Paulo. O fechamento poderia ocorrer por conta do baixo número de processos distribuídos no último triênio.

Por meio das Comissões da Advocacia Trabalhista e de Relacionamento com o TRT-15 da OAB SP, além das Subseções das cidades possivelmente afetadas e de entidades de trabalhadores da Justiça do Trabalho, foi possível sensibilizar o tribunal sobre os riscos que a medida oferecia para a advocacia e para a cidadania.

Saiba mais no Jornal da Advocacia: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/oab-sp-colabora-para-arquivamento-de-processo-que-poderia-extinguir-varas-trabalhistas-do-trt-15/

É a OAB SP conquistando vitórias para a classe e para a sociedade!

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03/10/2016

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29/09/2016

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• Planejamento patrimonial e sucessório, prevenção, recuperação ou obtenção de indenizações fundadas em prejuízos patrimoniais e/ou extra-patrimoniais decorrentes de práticas abusivas e atos ilícitos;

23/09/2016

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• Desativação de empresas ou plantas de produção, aquisição de fundos de comércio, fábricas ou empresas, remanejamento de empregados e avaliação de passivo trabalhista;