NEME & ANTUNES CONTADORES

02/02/2021

Anexos do Simples Nacional

01/02/2021

Tabela obrigações - Fevereiro/2021

22/10/2020

13º salário: Ministério da economia se pronuncia sobre cálculo
Devido ao BEm, empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual.

Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento - reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia.
Com o recente anúncio da prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) até 31 de dezembro (quando encerra o estado de calamidade pública), totalizando oito meses, o Ministério da Economia enviou comunicado, a pedido do Diário do Comércio, esclarecendo a questão do abono de Natal.
De acordo com pasta, "a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo em suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º salário."
Porém, o Ministério destacou a 'liberdade negocial' entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual).

Os acordos firmados com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer um grande número de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado", disse.
A pasta informou ainda que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Seprt-ME) "está em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para que haja uma orientação uniforme sobre o tema."
Fonte: Diário do Comércio

16/10/2020

22/09/2020

22 de setembro dia do Contador
Parabéns Contadores!
Contar com vocês é somar qualidade, confiança e parceria todos os dias!

08/09/2020

Os acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário poderão impactar também no valor do 13º salário neste ano. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fim do ano, devido à fórmula de cálculo do benefício. Na prática, se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono.
As alterações no contrato de trabalho estão em vigor por meio da Lei 14.020/2020, criada para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.

02/09/2020

01/09/2020

MEI está desobrigado a emissão de Alvará à partir de hoje

À partir de hoje, 1º de setembro, a abertura e funcionamento dos pequenos negócios no Brasil está mais simples. Através de uma resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, agora os microempreendedores individuais (MEIs), estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
A resolução é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor em setembro de 2019 e visa tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático em todo o país.

07/08/2020

Equipe reunida!

29/07/2020

Simples Nacional: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020

A Receita Federal anunciou que empresas do Simples Nacional inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.
O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

08/07/2020

IMPOSTO DE RENDA
Poderá ser Atribuição exclusiva de Contador registrado.
De acordo com a proposta, o contador deverá informar o seu registro na declaração de seus clientes, ficando responsável pelas informações declaradas ao fisco. Assim, essa seria uma forma de valorizar a profissão Contábil e evitar erros no preenchimento.

08/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro Sancionou, com vetos, a Lei 14.020/2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de emprego.