02/09/2025
A reforma não extingue por lei o aluguel informal, mas torna a prática mais arriscada e menos vantajosa 🏠💰
O que vai acontecer com a reforma?
Aumento na chance de fiscalização;
Dificuldade de receber em dinheiro vivo sem deixar rastro;
Redução das brechas tributárias, principalmente em aluguéis comerciais.
Ou seja: o “fim” do aluguel informal não vem automaticamente, mas a tendência é que diminua bastante nos próximos anos.
Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) não acaba diretamente com o aluguel informal, mas tende a reduzir os incentivos e aumentar a fiscalização sobre esse tipo de prática.
Muitos proprietários não declaram o aluguel e recebem “por fora”, sem contrato registrado nem recolhimento de imposto.
O locatário também não consegue deduzir nada, e ambos ficam numa relação de risco (sem garantia judicial plena).
A tributação da renda continuará existindo pelo Imposto de Renda, então quem recebe aluguel continuará obrigado a declarar.
O grande impacto da reforma está no IBS e CBS (tributos sobre consumo), que não incidem sobre aluguel residencial (locação de imóveis para moradia continua isenta).
Porém, no aluguel comercial, pode haver impacto: locações podem ser consideradas “serviço” e entrar no campo da tributação indireta. Isso aumentaria o cruzamento de dados e diminuiria espaço para “informalidade”.
A reforma prevê nota fiscal eletrônica unificada e cruzamento nacional de dados.
Pagamentos via PIX, TED ou cartão ficam cada vez mais rastreáveis.
Isso pressiona os proprietários a formalizar contratos e declarar os rendimentos, sob risco de cair na malha fina.
