13/06/2024
Se o empregado usar o veículo para fins particulares?
Caso a empresa autorize o empregado a fazer uso do veículo para fins particulares, recomenda-se que o empregado assine um termo de responsabilidade de veículo, no qual é importante conter as permissões de uso, restrições, bem como as responsabilidades do empregado.
Por outro lado, caso o empregado não possa utilizar o veículo para fins particulares, a empresa poderá inserir punições/sanções disciplinares.
Mas é importante que existam cláusulas que mencionem sobre esse assunto no Contrato de Trabalho Individual, no Regulamento Interno ou qualquer outro meio que deixe claro que o empregado tinha conhecimento desta proibição.
Bom, considerando que o empregado tinha conhecimento sobre a proibição e mesmo assim fez o uso do veículo para fins particulares, primeiramente, é interessante observar o histórico do empregado.
E também como aconteceu esse “uso particular”.
Apenas usou o carro da empresa para fazer uma corrida rápida para seus afazeres pessoais? Usou muita gasolina? Se envolveu em alguma encrenca nos desvios? Houve caronas, levando o filho na escola?
Tudo isso deverá ser acordado antes, mas a empresa tendo a ciência depois de qualquer ocorrido fora de questões profissionais, deverá sim o empregado receber punições.
E essas punições podem ir de uma simples advertência verbal até a dispensa por justa causa, já que pode vir a ser considerado ato de improbidade e mau procedimento.
Já sabia disso?
E se precisar de ajuda, busque um advogado de confiança para analisar seu caso.
