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Consultoria Especializada em Licitações e Contratos Administrativos, com foco em Pequenas e Médias empresas que desejem vender para o governo.

17/06/2026

🚨 Novo artigo no Blog Marcos Silva Consultoria!

Você sabia que a **garantia de proposta na licitação** pode impedir sua empresa de participar da disputa antes mesmo da análise da proposta? Esse detalhe do edital merece atenção, principalmente para micro e pequenas empresas. ⚖️

No artigo, explicamos quando essa exigência é permitida, quais cuidados o licitante deve tomar e em que situações ela pode virar uma barreira indevida à competitividade.

📌 Leia o artigo completo aqui: https://bit.ly/3QnzcwN

03/06/2026

🚨 Uma empresa não pode ser inabilitada ou desclassificada em uma licitação com uma justificativa vaga, genérica ou incompleta. A decisão do pregoeiro precisa explicar claramente o motivo da eliminação, indicar o item do edital descumprido e permitir o exercício do direito de defesa.

No novo artigo do Site MSC, explico quando a **inabilitação sem motivação na licitação** pode tornar a decisão anulável e quais cuidados o licitante deve tomar para contestar o ato de forma técnica. ⚖️

Leia o artigo completo e entenda como proteger sua empresa em certames públicos: https://bit.ly/4fY0apc 📌

29/05/2026

✅ Mais uma vitória importante no TCM/BA!

Foi deferida decisão monocrática favorável em medida cautelar no processo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Prefeitura Municipal de Santana/BA, com a suspensão do certame. O Tribunal identificou, em análise preliminar, inconsistências relevantes no edital e nos documentos que sustentavam a licitação. ⚖️📄

Esse resultado mostra que análise técnica séria, atuação preventiva e reação no momento certo podem impedir que irregularidades avancem dentro de uma contratação pública. Seguimos firmes na defesa da legalidade, da competitividade e da segurança jurídica nas licitações. 🚨🏛️

22/05/2026

✅ Vitória no TCM/BA! O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deferiu medida cautelar no Processo nº 14825e26 e determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2026 do Município de Brotas de Macaúbas/BA, referente à contratação de transporte escolar. 🚍⚖️

A decisão reconheceu pontos relevantes apontados na denúncia, como ausência de informações essenciais por rota, planilhas insuficientes, divergência sobre idade dos veículos, falta de mapas/georreferenciamento, indefinição sobre monitores e prazo exíguo para apresentação da frota. Mais uma demonstração de que edital bem analisado protege a competitividade, o interesse público e a segurança dos alunos. 📌✅

21/05/2026

Segue uma versão adequada para o Facebook:

📌 Novo artigo publicado no Site MSC: **Balanço Patrimonial 2025 nas licitações: quando é obrigatório e quando pode gerar inabilitação indevida**.

⚖️ Esse é um tema importante para micro e pequenos empresários que participam de licitações públicas e precisam evitar riscos na fase de habilitação econômico-financeira.

🔎 Leia o artigo na íntegra e entenda como se prevenir antes de participar de um certame: [https://bit.ly/498ID9Q](https://bit.ly/498ID9Q)

14/05/2026

📌 **Novo artigo publicado no Site MSC:** *Atestado emitido pelo próprio órgão pode ser rejeitado?* Esse é um problema sério para licitantes que já prestaram serviços ao poder público, receberam atestado de capacidade técnica e, mesmo assim, acabam enfrentando inabilitação em novo certame.

⚖️ No artigo, explico quando essa rejeição pode ser abusiva, por que a Administração precisa agir com coerência e motivação adequada, e quais cuidados o micro e pequeno empreendedor deve adotar para proteger seus direitos.

🔎 Leia o artigo completo no Site MSC: https://bit.ly/4uLellC

06/05/2026

📢 **Novo artigo no Blog Marcos Silva Consultoria!**

A Reforma Tributária já começou a impactar as licitações públicas. No novo artigo, explico por que os editais publicados em 2026, mas com contratos que alcançarão 2027, precisam tratar dos efeitos da CBS e do IBS na formação de preços, nos documentos fiscais, nos pagamentos e no equilíbrio econômico-financeiro.

⚠️ Muitos municípios ainda devem publicar editais sem mencionar o Decreto nº 12.955/2026. Isso pode gerar insegurança para os licitantes, principalmente em contratos de 12 meses, serviços continuados e objetos com planilha de custos. Por isso, o artigo mostra quando cabe pedido de esclarecimento e quando a impugnação do edital pode ser necessária.

✅ Leitura recomendada para empresas que participam de pregões, concorrências e contratos administrativos.

🔗 Link do artigo: https://bit.ly/4uyuQBF

29/04/2026

📢 Novo artigo no Blog da Marcos Silva Consultoria

Tema do artigo: Inabilitação em massa em licitações: quando o excesso de formalismo pode restringir a competitividade.

Quando vários licitantes são inabilitados em um mesmo certame e apenas uma empresa continua na disputa, é preciso acender o sinal de alerta.

O problema pode estar apenas nos documentos apresentados? Pode.

Mas também pode estar no edital, nas exigências de habilitação, na falta de diligência ou na condução excessivamente formalista da sessão.

No artigo, explico por que a inabilitação em massa deve ser analisada com cuidado e quais medidas o licitante pode adotar para proteger seus direitos.

Além disso, o site da Marcos Silva Consultoria está com novo visual: mais moderno, mais organizado e com foco em conteúdos técnicos sobre licitações públicas e contratos administrativos.

🌐 Site: marcossilvaconsultoria.com

📌 Link do artigo completo: https://bit.ly/4vWhikM

29/04/2026

📢 Novo artigo no Blog da Marcos Silva Consultoria

Hoje será publicado um novo artigo sobre um tema muito importante para quem participa de licitações públicas:

Inabilitação em massa em licitações: quando o excesso de formalismo pode restringir a competitividade

Quando muitos licitantes são inabilitados em um mesmo certame e apenas uma empresa segue na disputa, é preciso analisar com cuidado se o problema está apenas nos documentos das empresas ou também no edital, nas exigências de habilitação e na condução da sessão.

No artigo, trato desse assunto de forma prática, mostrando por que a inabilitação em massa pode ser um sinal de alerta para licitantes, agentes públicos e órgãos de controle.

Aproveito também para informar que o site da Marcos Silva Consultoria está com um novo visual, mais moderno e organizado, voltado à publicação de conteúdos técnicos sobre licitações públicas e contratos administrativos.

🌐 Site: https://marcossilvaconsultoria.com

📌 Link do artigo completo: https://bit.ly/4vWhikM

18/04/2026

A **Marcos Silva Consultoria** conquistou nova vitória no **TCM/BA**.

No **Processo nº 10629e26**, foi deferida medida cautelar para **suspender o Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, do Município de Lapão/BA**. A decisão reconheceu irregularidades relevantes no edital, principalmente quanto à **qualificação técnica** e à **exigência antecipada de documentação operacional**.

Resultado prático: o edital deverá ser **corrigido, republicado e ter o prazo das propostas reaberto** antes de qualquer continuidade do certame.

Mais informação, https://bit.ly/41l59G2

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