16/07/2020
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O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico. Universalizar o saneamento no Brasil e facilitar a participação da iniciativa privada no setor estão entre os objetivos do PL.
O texto prevê a coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% dos cidadãos até o fim de 2033. A expectativa do ministério da Economia é que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos, gerando, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
O marco também define novos prazos para o encerramento de lixões a céu aberto. Capitais e regiões metropolitanas terão até 31 de dezembro de 2020 e municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024.
Fonte: Governo Federal