26/07/2021
Recusa ao Teste do Bafômetro é Permitida ou Não?
Sim! O condutor tem o direito de se recusar a passar pelo 'teste do bafômetro'.
MAS .... o motorista que se nega a soprar o aparelho, uma Notificação de Autuação, pois a recusa é considerada uma infração de trânsito.
Essa infração é descrita pelo art. 165-A do CTB, e as consequências são as mesmas sofridas por quem tem a embriaguez confirmada pelo bafômetro.
O órgão de trânsito deverá cobrar, do condutor, multa de trânsito, no valor de R$ 2.934,70, e determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Além disso, a legislação prevê o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, como medidas administrativas.