OST Licitações - Consultoria e Capacitação em Gestão Pública

13/10/2017

TJ-TO mantém legalidade de contratação de advogado por prefeitura sem licitação.

A 2ª Câmara Cível do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) negou, por unanimidade, apelação do MPE (ministério Público Estadual) contra decisão de 1ª Instância que inocentou o advogado José Augusto Bezerra Lopes, e seu escritório Bezerra Lopes Advogados SS, da acusação de improbidade administrati...

21/08/2017

Qualificação errada não impede que empresa participe de licitações públicas - https://t.co/563QbvLZA0

Declaração falsa prestada por erro não basta para tirar uma empresa da licitação pública, mesmo que o edital ou a lei preveja punição para estes casos. Desde que fique claro que não tenha havido má-fé ou prejuízo ao interesse público. O fundamento levou o Tribunal Regional Federal...

17/08/2017

Estado do Paraná comprou R$ 102 milhões de pequenas empresas em 2017

As compras de produtos e serviços feitas pelo Governo do Estado de micro e pequenas empresas somam quase R$ 102 milhões, somente neste ano...

14/08/2017

Projeto de Ciro Nogueira quer impedir condenados por roubo de disputarem licitações - https://t.co/wLTjDBAQNM

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado   Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentado na última semana, quer impedir condenados por crime contra o patrimônio de participarem de licitações e fazerem contratos com o poder público...

21/07/2017

Carmen Lúcia manteve contratos de advogados com prefeituras do Maranhão por inexigibilidade de licitação https://t.co/gNk7nFcAGK

“Mantidos contratos entre prefeituras do MA e escritório de advocacia https://t.co/hwx6xrPGIi”

11/07/2017

Tribunal cobra transparência nas licitações e contratos dos municípios paranaenses - https://t.co/wjb7MrMOWe

Nos últimos dois meses, o Tribunal de Contas emitiu notificações eletrônicas a 314 municípios do Paraná devido a falhas no envio de informações obrigatórias ao órgão de controle externo por...

10/07/2017

Retweeted Planejamento.gov.br ():

🖥💵 é apresentado no X como ferramenta inovadora e exemplo d modernização na administração https://t.co/aoejgIPXhL https://t.co/svw1pLlqYQ

06/07/2017

ConJur - Constituição permite contratar advogado sem licitação, opina PGR https://t.co/8dlL3CIYdq via

A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam contratados pelo poder público sem licitação, afirma a Procuradoria-Geral da República, em manifestação na Ação Declaratória de Constitucionalidade 45. Para a PGR, a contratação sem concorrência deve ocorrer...

20/06/2017

A ESCADINHA nas licitações processadas pela modalidade pregão https://t.co/FgfiUeUksU

Cuidado com a ESCADINHA!

17/06/2017

Dias Toffoli defende contratação de advogado sem licitação pela Administração Pública - https://t.co/YReH7DnfKT

STF iniciou o julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos

16/06/2017

Contratar advogado sem licitação nem sempre é improbidade, diz Toffoli - https://t.co/bKtGOcafxH

A administração pública pode contratar advogados sem licitação, quando houver real necessidade e nenhum impedimento legal, mesmo se tiver procuradores concursados. A escolha, por sua vez, pode ser baseada na confiança, já que a competição entre escritórios envolve elementos...

15/06/2017

Ministro Toffoli vota pela inexigibilidade de licitação para contratação de advogados https://t.co/mPqowqRAv1 via

Julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.