Ethos Contabilidade

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31/12/2013

A todos parceiros Ethos Contabilidade desejamos uma ótima virada de ano. Que 2014 seja o ano das realizações.

24/12/2013

Desejamos a todos um feliz natal

13/11/2013

Brasil e Peru firmam acordo trabalhista, ambiental e de telefonia

A presidente Dilma Rousseff e seu colega do Peru, Ollanta Humala, firmaram nesta segunda-feira (11/11) três acordos de cooperação em matéria trabalhista, ambiental e de telecomunicações, durante visita oficial da brasileira a Lima. Os presidentes e seus gabinetes se reuniram no Palácio de Governo peruano, onde conversaram por três horas sobre uma nova agenda para fortalecer a aliança estratégica entre ambos os países e que data de uma década.

Um dos acordos firmados dispõe que peruanos e brasileiros terão facilidades para poder trabalhar em ambos os países apenas com a apresentação do documento de identidade, sem a necessidade de visto, ou de permissão de trabalho. Outro compromisso está relacionado ao meio ambiente e prevê o monitoramento e vigilância da vasta região amazônica compartilhada pelos dois países. Um terceiro convênio firmado estabelece que ambos os países fixarão tarifas reduzidas de telefonia nas cidades próximas da fronteira, com o objetivo de evitar que essas regiões tenham de pagar chamadas internacionais para se comunicar de um país para o outro.

"Celebramos dez anos da nossa aliança estratégica. Um conjunto de projetos bilaterais foi implementado, e os resultados foram muito concretos", disse Dilma à imprensa após a reunião. "Decidimos avançar em novos eixos de integração. Peru e Brasil estão na obrigação de construir uma integração com espírito democrático", acrescentou.

Já o presidente peruano destacou que "a relação estratégica e a integração em infraestrutura entre Peru e Brasil é irreversível e inexorável, visando ao desenvolvimento de ambos os povos". "Estamos firmando um conjunto de acordos, mas estamos fazendo mais do que isso, estamos delineando o caminho para avançar na relação de associação estratégica", enfatizou.

Humala disse que, em seu encontro com Dilma, ambos os governos trocaram experiências sobre a implementação de planos sociais, como o programa de farmácias populares aplicado no Brasil para a venda de remédios a preços baixos em todo o país. O presidente peruano lembrou que, atualmente, há projetos conjuntos de investimento em petroquímica, transporte público, energia, projetos de ampliação da fronteira agrícola, integração da banda larga em telecomunicações, assim como a modernização de portos e aeroportos.

Dilma Rousseff reconheceu os benefícios da estrada Interoceânica, que une o sul do Peru aos estados brasileiros do Acre, Rondônia e Mato Grosso, beneficiados, segundo ela, com o aumento do turismo e do comércio. O mesmo benefício atinge as regiões peruanas de Arequipa, Cuzco e Madre de Dios, acrescentou. A presidente brasileira destacou o aumento do comércio entre ambos os países, apontando que, de janeiro a setembro, as exportações peruanas aumentaram em mais de 50%. "O Brasil terminará este ano, tendo o Peru como importante sócio comercial. O Peru é o terceiro destino dos investimentos brasileiros na América do Sul", acrescentou Dilma.

Texto confeccionado por: France Presse
Fonte: www.sitecontabil.com.br

13/11/2013

Governo quer regime especial para pequenas no exterior

A ampliação de mercado é o alvo preferencial da proposta apresentada ontem pelo ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para criar o Simples Internacional em um mercado comum entre as micro, pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa e espanhola. Como eixo central, a ideia traz como slogan uma expressão cunhada pelo ministro - "O lema aqui é: exportar é o que importa". De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unif**ada de 15% sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma, ou seja, países que dão tratamento tributário simplif**ado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais com os possíveis parceiros.

O assunto foi debatido ontem, na sede do Sebrae Nacional em Brasília durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que promoveu o III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística internacional. "É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir", argumentou. Essas empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende.

O evento debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da economia, além da promoção de política públicas para garantir a internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. Como eixo central, a ideia do ministro é criar o Simples Internacional para desburocratizar as transações entre essas empresas tanto para exportar quanto para importar. Ao final das reuniões, um plano de ação será definido para estimular a competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.

Afif Domingos afirmou ainda que é necessária a criação de criar praças eletrônicas para o comércio dessas empresas. "Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá signif**ativamente para essa expansão". Conforme Afif Domingos, é necessária a criação de criar praças eletrônicas para o comércio dessas empresas. "Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá signif**ativamente para essa expansão", anunciou.

Segundo o ministro, para alcançar esse objetivo, a saída é simplif**ar a legislação brasileira voltada às micro e pequenas empresas para torná-las mais competitivas no mercado internacional. Esse é o propósito do governo ao participar no Congresso Nacional das discussões sobre a revisão da Lei Geral, que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O tema tem tido atenção especial dos governos, que apostam no crescimento do setor, com a solução de desafios como o da logística, segundo o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin. "É uma área que emprega, gera divisas e fortalece a economia. Promover as alianças entre países e o intercâmbio de experiências fortalecerão os pequenos negócios em nosso hemisfério", disse.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, as empresas de micro e pequeno porte reúnem condições para expandir internacionalmente e debater as possibilidades de avanço é fundamental. "Hoje, os pequenos negócios representam em torno de 25% do Produto Interno Bruto [PIB] e geram 70% dos empregos, com saldo positivo na economia brasileira", reforçou. De acordo com as regras atuais, o teto de faturamento anual para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional é de R$$ 3,6 milhões. A empresa pode, entretanto, exportar o mesmo valor sem sair da categoria e chegar a um faturamento de R$$ 7,2 milhões por ano. Segundo a proposta, a taxa única de 15% é composta por 2,14% de Imposto de Importação, 1% de IPI, 3,2% de Cofins-Importação, 0,76% de Contribuição para o PIS-Pasep Importação e 7,9% de ICMS.

Quando algum desses tributos não incidir sobre o produto, a operação f**a isenta dele. E, quando a empresa for preponderantemente exportadora, a alíquota será reduzida em um terço. Ficam de fora do benefício o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, ci****os, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Fonte: www.sitecontabil.com.br

12/11/2013

Dólar chega a R$ 2,33 e pune turista; especialistas recomendam cautela

A disparada do dólar sobre o real virou sinônimo de preocupação para quem planeja viajar ao exterior no Natal e no ano-novo. Em um intervalo de pouco mais de 20 dias, a cotação da moeda norte-americana avançou 7%, saindo da mínima de R$ 2,16, em 17 de outubro, para R$ 2,330 ontem, com alta de 0,51% no dia. “A tendência é de que a divisa continue subindo, podendo atingir R$ 2,40 até o fim do ano”, disse Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora. Além da demanda maior por dólar para as viagens, neste período, as empresas multinacionais que atuam no país correm atrás da moeda para fechar os balanços e fazer remessas de lucros aos países de origem.

Segundo os especialistas, os brasileiros estão pagando mais caro pelo dólar, devido ao descontrole das contas públicas do país, que minou a confiança dos investidores, e à perspectiva de redução de estímulos à economia dos Estados Unidos. Diante desse quadro, quem tem viagem marcada deve redobrar a atenção com os gastos. A dica de especialistas é colocar, na ponta do lápis, não só as despesas principais, como passagem aérea e hospedagem, mas também os gastos diários com alimentação, transporte e passeios. “Todo cuidado é pouco para não fazer da viagem de férias um pesadelo para o bolso”, avisou a especialista em planejamento financeiro Letícia Camargo.

O alerta maior vai para brasileiros que buscam pechinchas. “Tive um cliente que viajou para os EUA e se encantou com as liquidações nas lojas. Resultado: comprou 10 calças e 20 camisas, sem precisar”, contou Letícia, que apontou as compras por impulso como um dos maiores desafios para quem pretende manter a situação financeira equilibrada. “É importante que a pessoa se imponha limites. Se ela gasta mais do que pode, quando voltar de viagem acabará entrando no cheque especial ou no rotativo do cartão de crédito, com juros elevadíssimos. Aí o barato acaba custando caro”, disse.

Texto confeccionado por: Deco Bancillon
Fonte: www.sitecontabil.com.br

12/11/2013

Governo deve afrouxar de novo meta fiscal

Após sucessivos fracassos nas estimativas de gastos e receitas, o governo Dilma Rousseff já abre caminho para apresentar sua quinta meta fiscal para este ano. Declarações das autoridades e movimentos no Congresso sinalizam que será necessário estabelecer um objetivo ainda menos ambicioso que o atual --uma poupança de R$ 111 bilhões a ser atingida em conjunto por União, Estados e municípios.

A equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, começa a indicar que não será possível compensar, com um esforço extra do governo federal, o descumprimento do saldo de R$ 38 bilhões esperado de governadores e prefeitos. Afinal, o desempenho do próprio Tesouro Nacional no ano, segundo os resultados obtidos até setembro, ainda está muito longe dos R$ 73 bilhões prometidos. Nos primeiros nove meses do ano, o governo economizou R$ 27 bilhões da arrecadação de impostos e outras receitas para abater a dívida pública, a metade do já modesto esforço fiscal feito no período correspondente de 2012.

Já Estados e municípios pouparam R$ 18,5 bilhões, R$ 2 bilhões abaixo do resultado de 2012. Tudo somado, restou a tarefa impensável de cumprir 60% da meta neste último trimestre do ano. Não por acaso, voltou a tramitar no Congresso um projeto apresentado em abril que desobriga o Tesouro de garantir a meta mínima estabelecida para o ano, cobrindo os resultados abaixo do esperado de Estados e municípios.

INFLAÇÃO E DÍVIDA
O governo Dilma afrouxou o controle de gastos a partir do ano passado, na tentativa de estimular o consumo, os investimentos e, consequentemente, o crescimento da economia do país. Neste ano, porém, a situação das contas públicas passou a preocupar analistas domésticos e estrangeiros em razão de seu peso na escalada da inflação e, mais recentemente, no crescimento da dívida total do governo. A Fazenda e o Planejamento tentaram, mas não conseguiram responder com medidas factíveis à piora das expectativas do mercado, o que explica a sucessão de metas fixadas e abandonadas para o resultado fiscal.

De início, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta em abril do ano passado, estabeleceu uma meta integral de R$ 156 bilhões, com possibilidade de abatimento de R$ 45 bilhões para investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Já no projeto de Orçamento enviado ao Congresso em agosto de 2012, previa-se utilizar uma fatia de R$ 25 bilhões do abatimento.

Entre abril e maio últimos, o governo ampliou para R$ 65 bilhões a autorização para abatimentos e apresentou um projeto que tornava opcional a cobertura dos resultados insuficientes de Estados e municípios. Depois da má recepção obtida pela política fiscal, o governo anunciou em julho uma meta hoje oficialmente em vigor. Nas últimas semanas, porém, o projeto do primeiro semestre voltou à fila de votações do Congresso.

Texto confeccionado por: Gustavo Patu
Fonte: www.sitecontabil.com.br

06/11/2013

Criação do MEI traz trabalhadores para o mercado formal

Brasília - O Brasil alcança neste mês um total de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) – aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano -, figura jurídica criada no país em julho de 2009. Desse total, segundo pesquisa que o Sebrae acaba de concluir, três em cada dez empreendedores vieram do mercado informal, pois mantinham algum tipo de negócio sem o devido registro, a grande maioria com mais de cinco anos na ilegalidade.

Mais precisamente, a pesquisa Perfil do Microempreendedor Individual 2013 mostra que aproximadamente 50% dos empreendedores que mantinham um negócio de maneira informal estavam nessa condição há mais de dez anos. “Todos esses dados revelam como a criação da figura do MEI e suas condições facilitadoras em termos de custo para abertura de uma empresa foram determinantes para dar cidadania empresarial a milhões de empreendedores”, analisa o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Além de trazer cidadania empresarial, a formalização representa também ganho econômico. Prova disso é que 84% dos entrevistados avaliaram a situação do negócio dentro de uma perspectiva de crescimento, ao afirmar que pretendem faturar acima de R$ 60 mil no próximo ano, ultrapassando o teto estabelecido para a categoria MEI. Ou seja, há uma forte expectativa de transformarem seus negócios em microempresa, deixando de ser um microempreendedor individual.

A expectativa de crescimento se baseia, em parte, nos resultados atuais. A pesquisa mostra que 68% dos MEI tiveram um aumento nas vendas depois da obtenção de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A gestão do negócio e as condições comerciais também apresentaram melhoras signif**ativas. Por exemplo, para 78% dos entrevistados ficou mais fácil e melhor comprar de fornecedores por possuírem o CNPJ.

Ao se formalizar, o Microempreendedor Individual passa a emitir nota fiscal, torna-se um segurado da Previdência Social e pode participar de licitações públicas. Atualmente, 11,5% dos MEI já vendem para o governo. Barretto destaca que as licitações públicas são um grande nicho mercadológico para esse grupo de empresários. “Existem muitas oportunidades a serem exploradas pelos microempreendedores individuais. As compras governamentais são um bom exemplo disso e o Sebrae tem trabalhado para aumentar essa participação ”.

O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Fomalize-se. Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Para ter direito a esses benefícios é necessário contribuir mensalmente com 5% do salário mínimo e, dependendo da atividade, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.

Texto confeccionado por: Alessandra Pires
Fonte: www.sitecontabil.com.br

05/11/2013

Instituições financeiras mantêm projeção de crescimento da economia em 2,5%

Brasília – Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reforçaram, pela segunda semana seguida, a projeção para este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,5%. No ano passado, o PIB cresceu 0,9%, depois da expansão de 2,73% em 2011. Para 2014, a instituições financeiras esperam por crescimento menor do que neste ano: 2,13%.

A estimativa das instituições financeiras para a expansão da produção industrial foi alterada de 1,80% para 1,77%, este ano, e de 2,39% para 2,50%, em 2014.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, tanto para 2013 quanto para o próximo ano.

A previsão das instituições financeiras para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi mantida em US$ 79 bilhões este ano e passou de US$ 73,35 bilhões para US$ 72,7 bilhões em 2014.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano. A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,25, ao final deste ano, e em R$ 2,40, no fim de 2014.

Texto confeccionado por: Kelly Oliveira
Fonte: www.sitecontabil.com.br

21/10/2013

'Contabilidade ambiental' é discutida em encontro

A prática de uma gestão ambientalmente correta nas empresas virou moda. Agora é a vez da ciência contábil rever seus processos e embarcar numa nova prática de gestão: a contabilidade ambiental. O assunto foi tema do VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, realizado nesta quinta e sexta-feira no Manaus Plaza Centro de Convenções.

O modelo consiste em auxiliar no controle financeiro das empresas, especialmente as ditas poluidoras, ligadas a setores como produtos químicos, indústria de transformação, mineração e petroleiras, informou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), Jeanne Figueira, Doutor em Direito Ambiental, o professor Valmir Pozzetti, que lançou uma cartilha sobre o meio ambiente durante o encontro, explicou que a contabilidade ambiental é um novo ramo que está surgindo em virtude em desenvolvimento do planeta. “Enquanto a contabilidade serve para registrar todas as operações da empresa, a contabilidade ambiental registrará os dados que a empresa fará, efetivamente, em prol do meio ambiente”, disse.

Segundo ele, signif**a na prática buscar mecanismos que auxiliem a reduzir a poluição, orientar gestores na compra de equipamentos que sejam melhores para o meio ambiente como filtros e ar condicionado, pensando no bem estar dos trabalhadores e da sociedade, bem como incentivar a reciclagem e reutilização de produtos. Pozzeti é contador, advogado, professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).

O trabalho da contabilidade ambiental pode ser desenvolvido dentro dos setores financeiros das empresas, bem como por auditores e controladores que sejam especialistas o assunto. Em Manaus, a empresa de injeção plástica Masa da Amazônia se tornou referência na gestão da contabilidade ambiental. A Petrobras é outra empresa brasileira que investe em práticas financeiras ambientalmente corretas.

O VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal encerrou com palestra da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, teve a participação de Conselhos Regionais e profissionais os estados que compõem a Amazônia legal.
Fonte: www.sitecontabil.com.br

21/10/2013

Escolha de regime tributário certo 'emagrece' pagamento de impostos

Os três regimes tributários do Brasil, de lucro real, lucro presumido e o Simples, têm um tipo de ganho para cada espécie de empresa. Por isso, a escolha nem sempre é fácil. Márcio Iavelberg, sócio da consultoria Blue Numbers, destaca que até o Simples, que unif**a e facilita o pagamento de impostos, pode não ser o modelo ideal para as pequenas e médias empresas.

Isso ocorre em negócios com margem de lucro muito reduzida ou em busca de créditos tributários. "Não deixe o contador empurrar o Simples sem antes analisar outras opções. Para ele f**a mesmo mais rápido, mas nem sempre é a melhor opção", diz o especialista. Também há o caso quase oposto, pequenas companhias que não desejam sair do Simples pelos benefícios reais que têm.

Quando estouram o limite de faturamento anual, hoje em R$ 3,6 milhões, criam subterfúgios ilegais -como abrir outras empresas para diluir o faturamento entre elas, mas fazer com que elas troquem mercadorias e mão de obra, sem fazer os registros. "Se o Fisco descobre, autua na hora. Vale muito mais a pena se organizar e ir para outro regime tributário", diz Iavelberg.

O presidente do Sescon-SP (sindicato que reúne as empresas de serviços contábeis do Estado), Sérgio Approbato Machado Júnior, esclarece que a opção por cada regime tributário ocorre no mês de janeiro. Na virada de cada ano, deve ser feita uma rotina de estudos. "Empresas novas devem fazer análises econômicas de tendências do seu mercado, dos gastos em geral e das leis. As já estabelecidas devem incluir também um estudo de como foi seu último ano fiscal", recomenda Júnior.

SEPARAÇÃO
A empresa de TI IPconnection é uma pequena empresa que faz isso todos os anos e encontrou uma solução mais vantajosa. Seu diretor financeiro Renato Otto, 46, conta usar o regime de lucro real, mas criou uma outra empresa, com CNPJ, funcionários e função diferentes e separados, a IPservice, que está no Simples.

A empresa original, que trabalha com venda de hardware e licenças de software, tem taxas de retorno reduzidas, por isso a opção pelo regime de lucro real -no qual os impostos são cobrados apenas sobre o lucro realmente apurado. Já a IPservice presta serviços de instalação e configuração e tem 33 funcionários.

"O Simples costuma ser melhor para companhias de serviços, principalmente quando têm muitos funcionários", afirma. Há menos encargos trabalhistas nesse regime. Uma falha comum relacionada à ineficiente gestão tributária é a inadimplência no pagamento de tributos.

"Verif**amos que em 60% dos casos o empreendedor tem inadimplência no pagamento de tributos porque simplesmente não sabe as datas de pagamentos. É uma dor de cabeça fácil de ser evitada, é só buscar essa informação", destaca Júlio César Durante, consultor do Sebrae-SP.

Texto confeccionado por: Reinaldo Chaves
Fonte: www.sitecontabil.com.br

18/10/2013

Justiça mantém regime fiscal mais vantajoso para consórcio

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgou procedentes duas reclamações promovidas pelo consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica do município de Estreito, nas quais se discutia o descumprimento dos termos que estabelecia o pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre alíquota especial. O desacordo sobre a cobrança do tributo já havia gerado autos de infrações contra as empresas do consórcio que ultrapassavam R$ 50 milhões.

A decisão do desembargador Lourival Serejo colocou fim a uma briga envolvendo os Consórcios Estreito Energia (Ceste), Rio Tocantins (CRT) e o município de Estreito (MA), onde o empreendimento está instalado. As empresas debatiam o descumprimento dos termos de transação, homologada pelo TJ-MA e os autos de infrações. A demanda teve origem em ação na qual se analisava o valor do ISS devido em razão da construção da usina hidrelétrica.

Os consórcios responsáveis pela execução da obra pediam o reconhecimento do direito ao recolhimento do tributo na forma da legislação municipal, que estabelecia benefícios fiscais diferenciado para as operações relativas à construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. "Antes do início das obras o município editou uma lei que previa o tratamento jurídico especial para os serviços relacionados a construção da hidrelétrica", comenta o advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. Posterior à normativa (lei complementar 01 de 2006) que estabelecia o tratamento especial para os serviços relativos a construção da usina o município de Estreito editou um novo regramento (lei 04 de 2007) que buscava revogar a norma que prévia ao tratamento diferenciado à essas empresas.

A briga sobre qual regime tributário as companhias deveriam ser submetidas gerou o termo de transação homologado pela justiça maranhense, entretanto, mesmo depois da autorização pela Justiça da transação, o município de Estreito passou a exigir do Ceste e do CRT o pagamento de tributo em desacordo com o que havia sido ajustado na transação, celebrada com base na lei municipal 22 de 2009. O município de Estreito exigia que o ISS fosse recolhido sob a alíquota de 5%, contudo, o que havia sido pactuado na transação era a cobrança de 2% de recolhimento do tributo.

De acordo com o termo da transação, o município "reconhece de forma irrevogável e irretratável o direito adquirido do CRT ao regime fiscal mais benéfico da LC 01 de 2006, em relação aos fatos geradores ocorridos entre a data de entrada em vigor da LC 01 e a homologação do termo por sentença judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição e transitada em julgado", diz um dos tópicos do termo homologado pelo Tribunal de Justiça maranhense.
Na sequência do texto de transação, também f**a estabelecido em caráter irretratável que o município de Estreito f**a obrigado a cancelar e se abster de praticar ou iniciar qualquer ato, procedimento ou processo administrativo e judicial, que objetive a cobrança direta ou indiretamente relacionada com o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços relacionados à construção da Usina Hidrelétrica Estreito.

Durante o julgamento, Sousa, que atuou da defesa do Consórcio Rio Tocantins, sustentou perante o tribunal que os atos do município de Estreito violavam a lei, descumpriram termos da transação homologada pelo tribunal do estado, que previa o regime mais benéfico, e os princípios da segurança jurídica e da confiança. "Postura como as que eram combatidas nas reclamações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão contribuíam para o aumento do custo Brasil, uma vez que a insegurança jurídica é um dos grandes problemas enfrentados pelos maiores empreendimentos no Brasil", afirma o advogado.

Para o especialista do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, " falar ao investidor estrangeiro que temos leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais, que são descumpridas pelos próprios elaboradores das normas, é algo quase que inacreditável, porém, uma realidade brasileira", diz Sousa. Segundo ele, pleitos como estes dão uma clara noção da insegurança jurídica que permeia os investimentos no Brasil. No caso específico, o advogado destaca ainda que o empreendedor que participou da licitação fez as contas de quanto ele iria gastar para a realização da obra. "Imaginemos que no meio de seus trabalhos ele descubra que está sendo cobrado pelo órgão que ele firmou a relação de trabalho, a quantia de R$ 50 milhões", reflete Sousa.

O relator do caso, desembargador Lourival Serejo, que teve seu voto seguido pelos demais magistrados componentes do pleno do TJ, chamou a atenção para as peculiaridades do caso, que envolvia milhões de reais, e no qual o município insistia em cobrar tributo sabidamente indevido, desrespeitando o previsto na legislação municipal e na decisão do tribunal que homologara a transação pondo fim ao litígio.

Texto confeccionado por: Fabiana Barreto Nunes
Fonte: www.sitecontabil.com.br

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