08/07/2026
Saiu a decisão que muita gente esperava: pra alugar apartamento por temporada dentro de condomínio residencial, precisa de aprovação de 2/3 dos condôminos em assembleia. Sem isso, o condomínio pode proibir — e a decisão do STJ dá respaldo pra isso.
Vale um adendo: a votação não foi unânime, foi apertada. Ou seja, o tema ainda deve voltar a ser discutido nos tribunais. Mas hoje, na prática, é isso que vale.
Se no seu condomínio já tem apartamento sendo usado assim sem essa aprovação, esse é o gancho pra colocar em pauta na próxima assembleia — antes que vire briga entre vizinhos.