Guarda Civil Vigilante É Lei 7.102 Cbo 5173-30

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11/08/2026

A ROP (Ronda Ostensiva Patrimonial) é um grupamento tático e especializado que pertence às Vigiância Civil. Ela atua em ocorrências de média e alta complexidade, funcionando como uma força de pronto emprego e apoio estratégico para o patrulhamento patrimonial.

10/08/2026
O PL 4,824/2025 é um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA) que busca...
10/07/2026

O PL 4,824/2025 é um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA) que busca dispor sobre o exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada.
Visa reconhecer legalmente o poder de polícia a esses profissionais no estrito cumprimento de suas funções. Essa prerrogativa seria restrita e excepcional, aplicável exclusivamente aos perímetros sob proteção contratual.Entre as atribuições previstas estão o controle de acesso, a fiscalização de pessoas e bens e o gerenciamento de situações no ambiente protegido. Para exercer tal função, o profissional deve estar devidamente registrado na Polícia Federal.

Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantesProposta também inclui essas categorias n...
09/07/2026

Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes
Proposta também inclui essas categorias no Sistema Único de Segurança Pública
O Projeto de Lei 302/26, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), amplia o direito ao porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto reconhece o risco permanente da atividade de guardas civis municipais e vigilantes. Em razão disso, prevê a necessidade de porte de arma como instrumento de defesa pessoal e coletiva.
Os guardas municipais poderão portar arma de fogo em serviço e fora dele. Já o porte de arma para vigilantes f**a permitido durante o serviço e no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
A proposta dispensa a comprovação individual de efetiva necessidade para a concessão do porte, por considerar que o risco faz parte da atividade.

Endereço

Brigadeiro Faria Lima
Mauá, SP

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