18/07/2023
Projeto exige químico como responsável pela qualidade da água de piscinas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3174/19 prevê a obrigatoriedade de um químico como responsável técnico pelo tratamento e pelo controle de qualidade da água de piscinas de estabelecimentos públicos ou privados, como hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas e embarcações.
O texto de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) exige dos estabelecimentos a apresentação em local de boa visibilidade de Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelos Conselhos Regionais de Química, e de boletins mensais com os indicadores dos padrões de qualidade da água.
Veja na integra no site C.F.Q (Concelho Federal de Química):