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Deise Santos Advocacia

Name: Deise Santos Advocacia
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24/03/2026

💰📊🏪
1. Analise sua capacidade financeira.

2. Peça um “test drive”. Algumas franqueadoras oferecem essa opção, oferecendo a vivência antes da assinatura de contrato.

3. Converse não só com a franqueadora, mas com franqueados.

4. Não saia com dúvidas antes de assinar o contrato.

5. Contrate um advogado de sua confiança para acompanhar todo o processo.

24/03/2026

🏢🤝Os advogados empresariais não são necessários apenas para evitar ações e processos trabalhistas, mas também para manter a empresa em ordem com suas obrigações legais e para fornecer orientações jurídicas.

Alguma dúvida? Pergunte

24/03/2026

📜 A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas, tanto no âmbito estadual, quanto no federal. Portanto, quem estiver pensando em abrir o seu negócio, precisa fazer esse registro. Vale lembrar que, quando uma empresa não passa por esse processo, não existem garantias respaldadas pelo Direito Empresarial.
Procure um advogado para lhe auxiliar nesse ato!

23/03/2026

📱🖥️ Todo consumidor, inclusive o que já é assinante, tem direito a aderir qualquer promoção das empresas de telefonia celular e fixa, internet e TV à cabo.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especializado

Aderir
Assinante

23/03/2026

🛍️👨‍⚖️ Ainda que o fornecedor não ofereça expressamente garantia para o seu produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de reclamar de defeito/vício em até 90 dias após a compra (para bens e serviços duráveis) e em até 30 dias (para bens e serviços não duráveis).

BensNãoDuráveis
DireitosDoConsumidor

23/03/2026

💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias. A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.

PrazoDeRetirada
DataDePagamento

22/03/2026

Quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários são aquelas pessoas que a lei protege e que não podem ser excluídas da herança, salvo em situações excepcionais previstas legalmente.

📌 São considerados herdeiros necessários:

✔️ Filhos (descendentes)
✔️ Pais (ascendentes)
✔️ Cônjuge

Esses herdeiros têm direito garantido à chamada legítima, que corresponde a 50% do patrimônio do falecido.

🚨 Importante:
Mesmo que exista testamento, essa parte deve ser obrigatoriamente respeitada.

👉 Cada caso pode ter particularidades, especialmente dependendo do regime de bens e da composição familiar.

Nosso escritório atua com experiência em Direito das Sucessões, orientando e defendendo os direitos dos herdeiros.

📲 Agende seu atendimento e tire suas dúvidas.

DeiseSantosAdvocacia RJ RioDeJaneiro

22/03/2026

3 direitos dos herdeiros necessários que você precisa conhecer

Os herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge) têm proteção especial na lei e não podem ser simplesmente excluídos da herança.

📌 Veja 3 direitos importantes:

✔️ Direito à legítima
Metade do patrimônio do falecido é reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários.

✔️ Direito de concorrência na herança
Eles têm prioridade na divisão dos bens, concorrendo conforme a lei.

✔️ Proteção contra exclusão indevida
Não podem ser retirados da herança, salvo em casos extremos previstos em lei (como indignidade ou deserdação).

🚨 Importante:
Mesmo com testamento, esses direitos devem ser respeitados.

Nosso escritório atua com experiência em Direito das Sucessões, garantindo que seus direitos sejam preservados.

📲 Agende seu atendimento e tire suas dúvidas.

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22/03/2026

Direito do cônjuge na herança: você sabe como funciona?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que o marido ou esposa tem direito quando ocorre o falecimento do parceiro.

A verdade é que o cônjuge é herdeiro necessário e possui direitos garantidos por lei.

📌 Na prática, depende do regime de bens:

✔️ Comunhão parcial:
O cônjuge tem direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento + pode herdar parte dos bens particulares

✔️ Comunhão universal:
Já é dono de metade de todo o patrimônio e, em regra, não herda sobre essa parte

✔️ Separação de bens:
Pode ter direito à herança, conforme entendimento dos tribunais

⚠️ Importante:
O cônjuge concorre com filhos e outros herdeiros, conforme cada caso.

👉 Cada situação precisa ser analisada com cuidado para garantir o direito correto.

Nosso escritório atua com segurança e experiência em Direito de Família e Sucessões.

📲 Agende seu atendimento e saiba como ficam seus direitos.

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21/03/2026

Guarda compartilhada: o que isso significa na prática?

Muita gente pensa que guarda compartilhada é dividir o tempo da criança igualmente entre os pais… mas não é bem assim.

A guarda compartilhada significa que ambos os pais participam das decisões importantes da vida do filho, mesmo que a criança more com apenas um deles.

⚖️ Na prática, funciona assim:
✔️ Decisões sobre escola, saúde e educação são tomadas em conjunto
✔️ Ambos têm os mesmos direitos e deveres
✔️ A convivência com os dois deve ser preservada
✔️ O foco é sempre o melhor interesse da criança

🚨 Importante:
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não têm um bom relacionamento, salvo situações excepcionais.

👉 E se não houver acordo entre os pais?
A Justiça pode estabelecer como será a convivência e a responsabilidade de cada um.

Nosso escritório atua com responsabilidade em casos de Direito de Família, orientando e defendendo os direitos dos pais e, principalmente, das crianças.

📲 Agende seu atendimento e tire suas dúvidas.

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