15/10/2026
🚨 FIM DA ESCALA 6X1 APROVADO NO SENADO!
Nesta quarta-feira (14/10/2026), o Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial.
📌 QUANDO COMEÇA A VALER?
A mudança não é imediata. A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional e publicação oficial.
✅ Após 60 dias: implantação da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
✅ Após 12 meses: redução da jornada de 42 para 40 horas semanais.
✅ Transição completa: 14 meses após a promulgação, conforme os marcos previstos na PEC.
⚠️ PONTOS DE ATENÇÃO PARA AS EMPRESAS:
🔹 Não haverá redução salarial.
🔹 Acordos e convenções coletivas deverão ser revisados para adequação às novas regras.
🔹 Poderão existir escalas diferenciadas mediante negociação coletiva, respeitadas as condições constitucionais de compensação.
🔹 Empresas devem avaliar os impactos nas escalas, nos custos trabalhistas, nas contratações e na gestão de pessoal.
📢 IMPORTANTE: A escala atual permanece válida até o início da aplicação das novas regras. A data exata dependerá da promulgação e publicação oficial da emenda.
📚 Base legal: PEC 221/2019, aprovada pelo Congresso Nacional em 14/10/2026.
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