14/02/2025
O ITCD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele é cobrado quando há herança ou doação de bens e direitos.
📌 Quando ele é devido?
✅ Quando alguém recebe um bem por herança
✅ Quando há doação de dinheiro, imóveis ou outros bens
💡 Fique atento! O ITCD é um tributo estadual, e suas regras podem variar conforme o estado. Consulte um especialista para evitar surpresas!