Contabilidade MCosta

13/12/2024

22/09/2021

22 de Setembro dia do Contador

Está data foi criada graças à assinatura do Decreto-lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, pelo presidente Getúlio Vargas,
que determinou a criação de um curso com duração de quatro anos e seguindo regime anual.
Aprimorando e aprofundando conhecimento em disciplinas específicas da área contábil.

Antes, tanto o curso de Contabilidade quanto o de Contador eram técnicos, sem validade de ensino superior

15/06/2021

Por meio da Portaria SVS N° 306/2021, foi determinada interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 065, data de fabricação 20/02/2021, data de validade 19/08/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 – Sítio Jabuticabal – Bairro Litorâneo – São Mateus – Espírito Santo – ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 mL e Análise de Rotulagem.

Todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, devem retirar o lote do referido produto da exposição ao consumidor.

O não cumprimento configura infração de natureza sanitária com aplicação de:

Advertência;
Multa;
Apreensão de produto;
Inutilização de produto;
Interdição de produto;
Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto;
Cancelamento de registro de produto;
Interdição parcial ou total do estabelecimento;
Proibição de propaganda;
Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento;
Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.

A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:

Nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Nas infrações graves, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Nas infrações gravíssimas, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

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08/06/2021

LEI Nº 6.932, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

Esta Lei dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

* entende-se por estabelecimentos similares as casas de eventos, boates, casas noturnas e quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas, no interior dos quais possa vir a ser configurada uma situação de risco para as mulheres.

Ficam os administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares obrigados a:

--> afixar avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os seus clientes, a procurarem o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato ocorrido;

--> disponibilizar pessoa responsável pelo estabelecimento ou indicado por este, para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular; e se solicitado pela mulher em situação de risco, acompanhá-la até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.

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07/06/2021

O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Ele foi criado em 2020 para ajudar empresários a enfrentar a provocada pelo coronavírus.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Quais são as regras?
Empresas com menos de um ano de funcionamento podem aderir financiamento de até 50% do capital social
As instituições com mais de um ano de existência podem contratar financiamento equivalente 30% do faturamento anual

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O empreendedor é obrigado a contratar serviços ou seguros?

A legislação proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação.

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02/06/2021

Foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, na última segunda-feira 31 de Maio de 2021, a Lei nº 6.917, que obriga mercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais a higienizar carrinhos, cestas e utensílios disponibilizados aos clientes para realização das compras.

O texto informa que a higienização deve ser feita a cada 24 horas ou em períodos menores, quando houver necessidade, para garantir a completa esterilização e livrar os itens de bactérias, fungos e outros agentes patogênicos nocivos à saúde.

O descumprimento da norma pode acarretar multa de R$ 2 mil e, caso haja reincidência, R$ 4 mil.

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28/05/2021

A Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO) em com parceria financeira anunciam nesta quarta-feira, dia 26 de Maio de 2021 a criação da fintech Trucker Pay, uma espécie de banco digital para facilitar transações feitas por frotistas, transportadoras e caminhoneiros, inclusive os autônomos, de todo o Brasil.

O aplicativo de celular permitirá abastecimento de combustível, pedágio, serviços de manutenção e compra de peças em concessionárias e oficinas, refeições e outros produtos em locais conveniados.

 futuro também será possível oferecer crédito para a compra de um caminhão ou para o seguro do veículo, com o pagamento das prestações pelo Trucker Pay, com juros menores que os bancos tradicionais.

O uso do Trucker Pay começa quando a empresa distribui aos motoristas cartões virtuais com valores para bancar as despesas da viagem por meio de crédito oferecido pelo banco, com prazo de até 30 dias de pagamento. A novidade também estará disponível para autônomos. As taxas serão cobradas pelo uso do sistema; a adesão será gratuita.

Outro atrativo será a adoção do "cash back" — devolução ao usuário de parte dos valores gastos.

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27/05/2021

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira, dia 26 de Maio de 2021, uma lei que proíbe a exigência de experiência prévia para vagas de estágio no estado. A legislação prevê multa de 3.000,00 à 30.000,00 reais em caso de descumprimento por parte das empresas

No entanto, as empresas poderão estabelecer o período ou o ano letivo mínimo de escolaridade do estudante como critério para sua admissão.

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26/05/2021

Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$165,74, podendo chagar a 20% do imposto devido.

Em casos de suspeita de fraude, sonegação ou NÃO entrega da declaração a situação pode ser tratada como crime contra a ordem tributária.

Se correr o bixo pega se ficar o bixo come!

Se você está irregular a hora de se acertar é agora

21/05/2021

Olha a oportunidade de reduzir custos batendo a sua porta.

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19/05/2021

Serviço especializado em redução e recuperação de impostos !

Vamos realizar uma auditoria e recuperar o é seu por direito.

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