28/09/2022
O que é Inscrição Estadual?
Inscrição Estadual (IE) representa a identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado. Basicamente, é uma série composta por nove números que atuam como um registro da organização, garantindo que ela seja regulamentada.
Em suma, a Inscrição Estadual é um registro que algumas empresas precisam ter para emitir nota fiscal e contribuir com o ICMS.
Para que serve a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) serve para que o ICMS seja recolhido, além de permitir que a empresa consiga emitir uma nota fiscal e isso garante mais segurança para o vendedor e para o comprador.
De modo geral, com esse tipo de identificação, a organização é regularizada frente à Receita Federal.
Como saber se a empresa é isenta de Inscrição Estadual?
Entenda que quem é Microempreendedor Individual (MEI) está isento de ter Inscrição Estadual, assim como toda a empresa que não é contribuinte do ICMS, como as prestadoras de serviços (que contribuem com o ISS).
Dessa forma, para verificar se a empresa está isenta, é só verificar se está enquadrada em um desses dois critérios.
Outra forma de verificar se a empresa é realmente isenta é utilizando o serviço que diversas Secretarias da Fazenda Estaduais dispõem online, que emite o comprovante de isenção de Inscrição Estadual do negócio.
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