26/11/2025
Recentemente realizei algumas simulações e fiquei surpreso com os valores obtidos. Simulei dívidas de R$ 10.000 e R$ 8.000 referentes a empresas que foram abertas como MEI. Contudo, devido à falta de orientação adequada várias pessoas acabou acumulando esse passivo.
É comum ouvir que o MEI é gratuito e que a abertura não possui custos, de fato, é verdade. No entanto, não basta apenas abrir o MEI sem realizar a devida gestão. Atualmente, esse débito foi encaminhado para a Dívida Ativa, podendo ser cobrado por meio de medidas judiciais.
As consequências aparecem principalmente no futuro, quando pretende se aposentar por idade. Essa pendência não é considerada como carência previdenciária. Embora o valor conste como dívida, ele não é contabilizado para fins de carência, pois, sem o pagamento em dia, o contribuinte não mantém a qualidade de segurado.
Se eu fosse político, proporia um projeto que permitisse o perdão desse tipo de dívida, uma vez que ela não gerou qualquer despesa ao governo. Diferentemente de um empréstimo no qual o governo disponibiliza recursos e há impacto direto nos cofres públicos.
