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Ígnea Geologia & Meio Ambiente

Name: Ígnea Geologia & Meio Ambiente
Address: Avenida Drive Mário Guimarães 428/Sala 522, Nova Iguaçu, RJ, 26255-230, BR
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Brasil
Nova Iguaçu, RJ
Ígnea Geologia & Meio Ambiente

Nossos profissionais tem grande expertise na realização de procedimentos técnicos junto a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ÍGNEABR foi constituída em 30 de maio de 2014 com objetivo de atender as demandas que o setor de mineração tem nas áreas de regulação minerária e pesquisa mineral. Atuamos de forma contínua no gerenciamento e manutenção dos títulos minerários. Acreditamos que a correta aplicação das regras e normas da mineração brasileira podem conduzir o processo administrativo minerário com maiores garantias, minimizando de forma significativa os riscos associados aos negócios minerários.

02/05/2026

💰 No recolhimento da TFRM, o pagamento em si é apenas parte do dever do titular minerário. A gestão tributária exige o cumprimento das obrigações acessórias estaduais.

O principal requisito é a inscrição em cadastros estaduais específicos, como o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização. Ignorar esta etapa de registro ou atrasar declarações pode resultar em sanções e paralisação das frentes de trabalho. 🚫

➡️ As penalidades incluem multas diretas proporcionais ao volume não declarado, inscrição do passivo em dívida ativa e, em casos críticos, o impedimento de renovação ou obtenção de licenças ambientais estaduais.

Acesse nosso blog para ler o artigo completo! 📲

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01/05/2026

O balanço de Requerimentos de Lavra do 1º trimestre de 2026 expõe realidades contrastantes entre as regiões Norte e Nordeste, evidenciando as complexidades geológicas e logísticas do país. 🌍

⛏️🪨 Na região Norte, estados com potencial geológico registraram baixíssima ou nula atividade de novos protocolos. Esse vácuo reflete os desafios estruturais enfrentados pela mineração em áreas de fronteira.

A carência de infraestrutura viária, somada ao processo rigoroso de licenciamento ambiental, frequentemente dilata o período entre a pesquisa mineral e o estabelecimento da lavra. 🚫

🔁 Em contrapartida, o Nordeste demonstra resiliência e dinamismo. Ceará e Rio Grande do Norte destacam-se no ranking nacional, impulsionados fortemente pela extração de rochas ornamentais e minerais industriais, provando que a vocação geológica associada à estruturação logística resulta em fluxo contínuo de renovação mineral.

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01/05/2026

O questionamento sobre a validade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) foi, por muito tempo, uma pauta no setor. Argumentava-se que o tributo poderia configurar uma cobrança indevida sobre a produção. 💰🚫

⚖️ No entanto, o Supremo Tribunal Federal atestou a constitucionalidade da taxa mediante as ADIs 4785, 4786 e 4787. A decisão reafirma o Artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece a competência comum da União, Estados e Municípios no acompanhamento e fiscalização das atividades minerais.

O Estado possui o dever legal e o custo inerente à fiscalização do impacto da mineração em seu território, legitimando a cobrança da taxa para cobrir este serviço técnico. ⬅️

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30/04/2026

A consolidação do PR, SP e SC nos requerimentos de lavra de 2026 evidencia a demanda do agronegócio e construção civil. 🏗️⛏️

🇧🇷 Os três estados somam mais de 30% das intenções nacionais, focando em insumos agrícolas e agregados, alinhando geologia à infraestrutura.

Os dados foram divulgados pela ANM. Leia nosso artigo completo com uma análise detalhada dos Requerimentos de Lavra Protocolizados no Brasil durante o primeiro trimestre de 2026. Acesse nosso blog! ➡️📲

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29/04/2026

Além dos impostos tradicionais e da CFEM, as empresas devem estar atentas à Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais. 💎🪨

📜 A TFRM é instituída por alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, Pará e Amapá, baseando-se no exercício do Poder de Polícia, possuindo natureza de taxa de contraprestação.

O principal objetivo é financiar as atividades de controle, monitoramento e fiscalização das etapas de pesquisa, lavra e exploração mineral exercidas pelos órgãos estaduais, garantindo a regularidade das operações e o acompanhamento dos recursos naturais.

➡️📲 Você já conhecia essa taxa estadual? Acesse nosso blog e leia o artigo completo!

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29/04/2026

A Gerência Regional de Minas Gerais mantém sua posição como o principal polo de maturação de projetos minerais no país. O estado registrou 55 requerimentos de lavra no primeiro trimestre de 2026, representando 24,7% do share nacional. ⛏️🇧🇷

➡️ Este volume reflete a força do setor de metálicos, acompanhada de uma movimentação nas áreas de minerais industriais e rochas ornamentais. O alto fluxo de protocolos exige das empresas uma instrução processual técnica.

Acompanhe nosso blog e leia o artigo completo analisando os dados divulgados pela ANM sobre os Requerimentos de Lavra Protocolizados de março à abril de 2026! 📲

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28/04/2026

⛏️ O Requerimento de Lavra representa o marco em que projetos ultrapassam a fase de pesquisa e ingressam na etapa de viabilidade econômica.

Segundo dados extraídos do Sistema Cadastro Mineiro da ANM, o primeiro trimestre de 2026 encerrou com 223 requerimentos protocolizados em território nacional. 🌍

📃 O volume registrado sinaliza o direcionamento de novos investimentos operacionais para os próximos anos.

Quais estados estão liderando essa corrida e quais são as tendências para o restante de 2026? Acesse nosso blog e confira a análise detalhada. 📲

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📷 Diego Santos

28/04/2026

⚠️ Atenção aos prazos regulatórios relativos ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

Por meio da Deliberação Nº 452, de 24 de abril de 2026, a Diretoria Colegiada da ANM aprovou a prorrogação do prazo estabelecido no art. 21 da Resolução ANM nº 95/2022. 📃

➡️🗓️ A obrigatoriedade de preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR) no SIGBM, referente às inspeções de campo realizadas na quinzena de 16 a 31 de março de 2026, foi estendida para a nova data limite de 23 de abril de 2026.

A manutenção técnica das informações no sistema é indispensável para o acompanhamento contínuo das estruturas. 🏗️

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27/04/2026

🖥️ A ANM deu início ao processo de migração e atualização dos links de acesso aos seus principais sistemas: Protocolo Digital, SDC (Dados Cadastrais) e SDM (Dados Minerários).

O objetivo: 👇

✅ Reforçar a segurança;

✅ Reduzir riscos operacionais;

✅ Modernizar a infraestrutura de dados institucionais.

O Protocolo Digital enfrentou indisponibilidade entre os dias 14 e 23 de abril de 2026. Módulos específicos como REPEM, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento passarão por ajustes finais de configuração e serão reativados em seguida, de acordo com a Agência. 🏛️

🔗 É necessário que os usuários realizem a atualização dos links salvos em navegadores e documentos internos.

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27/04/2026

A ANM publicou a Deliberação Nº 454, de 24 de abril de 2026, oficializando a prorrogação do prazo para a entrega da DIPEM, referente ao ano-base 2025. 🗓️

➡️ Com a nova determinação, os titulares de alvarás de pesquisa devem submeter os dados até o dia 31 de maio de 2026.

A entrega desta declaração é obrigatória e fundamental para a manutenção da regularidade dos títulos minerários em fase de exploração, atestando os investimentos realizados e garantindo a continuidade dos direitos de pesquisa. ⛏️

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24/04/2026

👉⛏️ Ambos são instrumentos de defesa, mas Recurso Administrativo e Revisão de Atos possuem finalidades, prazos e naturezas processuais diametralmente distintas.

Escolher a via errada pode custar um título minerário. 🔍

⏱️ Prazo:

✅ Recurso: Prazo de 10 dias úteis após a ciência.
✅ Revisão: Pode ser solicitada a qualquer tempo (respeitando a prescrição legal).

🎯 Foco da Contestação:

✅ Recurso: Combate discordâncias de mérito ou interpretações técnicas divergentes proferidas pela ANM.
✅ Revisão: Voltada para a correção de ilegalidades flagrantes ou apresentação de novos fatos graves e supervenientes.

⚖️ Fundamento Legal:

✅ Recurso: Baseia-se no Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.
✅ Revisão: Aciona o Poder de Autotutela da Administração Pública.

Acessando nosso blog você encontra tudo sobre a Revisão de Atos e o Recurso Administrativo. Saiba mais! ➡️📲

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24/04/2026

➡️ Compreender o fluxo hierárquico e os efeitos de um Recurso Administrativo é estratégico.

O rito obedece a uma lógica que permite à própria administração corrigir eventuais equívocos estruturais. 🏛️

👇 O fluxo:

🔹 Interposição: Protocolo perante a autoridade decisora, iniciando o rito e interrompendo prazos preclusivos.

🔹 Juízo de Retratação: Fase em que a autoridade que proferiu o ato avalia a possibilidade de reconsideração imediata.

🔹 Instância Superior: Caso não haja retratação, o processo sobe para exame final na esfera administrativa (ex: Diretoria Colegiada).

Atenção aos efeitos do recurso sobre a operação. Acesse o artigo completo em nosso blog e confira a análise técnica detalhada sobre os efeitos recursais. ➡️📲

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Site

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