Advocacia Andrade

15/12/2020

29/09/2020

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial

12/07/2020

🔊 ATENÇÃO 📍Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada na última sexta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791961, com repercussão geral (Tema 709).

09/07/2020

• • • • • •
📌De acordo com o art. 76, § 2º da Lei nº 8.213/1991 o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que receba pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do(a) falecido(a).

👉🏻Obs.: a mencionada regra também é aplicada para a(o) companheira(o) na hipótese de união estável.

̂nciasocial ́rio ̂ncia ́rio ̃o ́cio

30/06/2020

Em meio a Pandemia, foram concedidos 03 Benefícios sendo uma Aposensentadoria Especial, uma Pensão por Morte e uma Aposentadoria por Idade.
Nosso imenso agradecimento á Deus e a confiança de nossos clientes 🤗

28/05/2020

✅ A Prefeitura de Nova Odessa elabora o decreto municipal de retomada gradual da economia local, que permitirá a reabertura do comércio, imobiliárias e escritórios a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, desde que sejam atendidas todas as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde), como o controle do fluxo de pessoas em cada estabelecimento com objetivo de evitar aglomerações, a exigência do uso da máscara facial – tanto por funcionários como clientes –, a disponibilização de álcool gel para higienização e limpeza constante dos ambientes. O decreto será publicado até sábado (30), no Diário Oficial do Município. Bares e lanchonetes seguem podendo atender apenas através dos sistemas “delivery” e “drive-thru”. Já academias e salões de beleza continuarão fechados

➡ Veja mais em: http://www.novaodessa.sp.gov.br/noticiasConteudo.aspx?IDNoticia=19543

22/05/2020

• • • • • •
E vamos de agências fechadas até 19/06. 🥺🥺. Esse não deveria estar na lista dos serviços essenciais? 🧐🧐

07/04/2020

• • • • • •
Botucatu

🚨URGENTE🚨 Liberado aplicativo do auxílio emergencial. ⚖❤️

04/04/2020

🚨 FIQUE ATENTO 🚨

03/04/2020

• • • • • •
Botucatu

🚨URGENTE🚨 LEI No 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Art. 2o Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:
I - seja maior de 18 (dezoito) anos de idade;
II - não tenha emprego formal ativo;
III - não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro- desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1o e 2o, o Bolsa Família;
IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
V - que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e
VI - que exerça atividade na condição de:
a) microempreendedor individual (MEI);
b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV.

⚖❤️

02/04/2020

🚨 ATENÇÃO 🚨

✔ Data Prorrogada para entrada da Declaração do Imposto de Renda para 📍30 de Junho de 2020.