02/05/2023
Taxação do sol entra em vigor e estabelece cobrança sobre painéis solares conectados à rede.
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Na prática, desde o último sábado (7), de janeiro de 2023, o consumidor que realizar o pedido de ligação de um sistema com painéis solares à rede terá que pagar uma taxa e também receberá apenas 85% do crédito pelo excedente.
É importante destacar que os consumidores que aderiram à energia solar antes desse período estarão isentos da nova taxação até 2045. Sendo assim, a isenção da tarifa até o começo deste ano funcionou como uma forma de fomentar a instalação de painéis solares, ou seja, a geração de energia solar.
Nova cobrança será de 38%
A taxação do sol será de suma importância a para regulamentação do setor energético nacional. Resumindo, é um meio de remunerar a concessionária por seus serviços prestados. Isso porque, no caso da geração distribuída, a rede de distribuição atua como uma forma de bateria para aqueles que possuem painéis solares.
Por fim, a cobrança será de até 38% em cima do valor de energia jogado para a rede, sendo que a aplicação deste percentual será gradativa até 2028. Em 2023, essa aplicação é de 15%, equivalendo a uma cobrança de 5,7%.
O principal benefício da Lei, que entrou em vigor neste ano, é a segurança jurídica para o segmento de energia solar. Entretanto, o marco legal levantou diversas dúvidas a respeito do impacto que isso teria em quem já utiliza energia solar ou quem planeja utilizá-la.
Embora o termo taxação do sol tenha se tornado popular, ele não é correto, tendo em vista que a lei não está relacionada a tributos.
Entretanto, haverá mudanças na forma como o excedente de geração é valorado.
A estimativa era que este prazo ganhasse fôlego por meio do Projeto de Lei 2703/22, porém o PL não recebeu votações no Senado antes do recesso de fim de ano. Mesmo assim, especialistas do setor de energia afirmam que a instalação de painéis solares continua sendo uma grande vantagem para aqueles que buscam uma boa economia na conta de luz, mesmo com a chegada da nova cobrança. Na prática, com a taxação do sol, o que muda é apenas o tempo de retorno no investimento feito na instalação.
Para aqueles que já possuem um sistema de energia solar, a isenção até 2045 é garantida, mas caso o sistema seja expandido após o prazo, será adicionada a nova regra de cobrança em cima dos novos painéis solares adicionados. Para aqueles que planejam instalar energia solar em 2023, a lei define um período de transição, em que cada ano o consumidor passe a pagar uma parte maior da taxa de distribuição em cima do que injeta na rede elétrica, como mencionado anteriormente.
