20/09/2026
MPF arquiva investigação sobre contratação de mídias pela Prefeitura de Papanduva
Papanduva/SC — O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação que apurava possíveis irregularidades relacionadas à contratação e ao pagamento de veículos e canais de comunicação para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura de Papanduva.
A apuração envolvia questionamentos sobre a forma como o Município realiza a contratação de meios de comunicação utilizados para divulgação de campanhas, informações, comunicados e ações da Administração Municipal.
Conforme levantamento em registros públicos, o Município de Papanduva possui mecanismos de credenciamento de empresas e veículos de comunicação para prestação de serviços de publicidade institucional. Em por exemplo, a Prefeitura publicou o Credenciamento nº 040 destinado à contratação de empresas para publicidade institucional por meio de radiodifusão e jornais, além de serviços de edição, produção e apresentação de programas e protocolos oficiais.
Mais recentemente, documentos públicos também registram o Credenciamento nº 003/2026, destinado à contratação de canais de comunicação, incluindo portais de notícias, sites, redes sociais e plataformas digitais, para divulgação de campanhas institucionais, artes, vídeos, reportagens, cobertura de ações, comunicados e informativos de utilidade pública.
Segundo as informações que motivaram a investigação, aproximadamente 18 meios de comunicação estariam recebendo recursos públicos na atualidade , 2026 ,pela prestação de serviços de divulgação institucional. Entre os casos questionados estaria uma emissora de rádio que receberia aproximadamente R$ 280,00 por serviços de publicidade contratados pelo Município.
A existência de pagamento por publicidade institucional, por si só, não significa irregularidade. A questão analisada pelo órgão de controle envolve a forma de contratação, os critérios utilizados pela Administração, a prestação efetiva dos serviços e a observância das regras aplicáveis às despesas públicas.
Também é importante destacar que o arquivamento de uma investigação não equivale a uma declaração de que todos os questionamentos apresentados estavam corretos ou incorretos, mas significa que, naquele procedimento, o Ministério Público entendeu pelo encerramento da apuração nos termos da decisão de arquivamento.
A TVR Papanduva continuará acompanhando os processos de contratação e os gastos públicos relacionados à publicidade institucional, sempre buscando apresentar à população informações documentadas e verificáveis sobre a utilização dos recursos públicos.
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