02/04/2022
No dia 02 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada no mundo todo desde 2008. O objetivo é conscientizar e chamar a atenção da sociedade para a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Brasil, a data foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018, sancionada pela então Presidente da República em exercício, Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que nosso país, inclusive, conta com uma legislação avançada em relação ao autismo, com destaque para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana) que, no § 2º, do art. 1º, esclarece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Em 2020, diante da pandemia de COVID-19, a ONU chama atenção para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos seus direitos à autodeterminação, à independência, à autonomia, bem como ao acesso à educação e ao mercado de trabalho, em igualdade com as demais pessoas, destacando que os impactos causados pelo COVID-19 nos sistemas de suporte, geram obstáculos para que essas pessoas exerçam plenamente seus direitos, mas não podem significar retrocessos, motivo pelo qual os Governantes têm a responsabilidade de garantir que suas ações incluam as pessoas com TEA.
