24/01/2025
VOCE SABIA QUE TODA OBRA TEM DE SER REGULARIZADA NA RECEITA Receita Federal SAIU O ALVARA DE CONSTRUÇÃO NA PREFEITURA DEVEMOS DAR INICIO NA REGULARIZAÇÃO NA RECEITA ,TEM DUVIDAS ME CHAMA (13) 99717-0736
Sim, a Receita Federal pode cobrar uma multa por não registrar uma obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) no prazo de 30 dias após o início da construção:
O valor da multa pode variar de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50, dependendo da gravidade da situação
A Receita Federal pode fiscalizar a obra e apurar o valor do INSS devido
Além do INSS, a Receita Federal pode cobrar uma multa de 75% a 225% do valor devido
O CNO é fundamental para que a obra seja regularizada e todos os recolhimentos de contribuições previdenciárias sejam feitos.