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21/06/2018

eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário

A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o CFC e Sebrae

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.

Na ocasião, as entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.

Além dos representantes da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel.

Atuação da Fenacon
Sensível as diversas demandas recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de toda as formas junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de reformular o calendário do eSocial.

Na última quinta-feira, 14, o diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin Jr. Esteve reunido com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins para tratar do assunto. o objetivo do encontro foi demonstrar a preocupação de que grande parte das empresas ainda não estavam adequadas para ingressar no sistema.

Reunião ocorrida dia 19 de junho
Em seguida o encontro foi com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, para relatar as dificuldades das empresas brasileiras diante das demandas do eSocial.

Nas duas ocasiões também esteve presente a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista.

De acordo com o diretor, a Fenacon e o CFC integram o grupo de trabalho que discute a elaboração dos diversos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e conhecem as dificuldades com a implementação do eSocial, em especial desta etapa que inclui as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional.

“Entendo que a decisão é uma medida acertada e além do tratamento diferenciado as PME prevista em lei, mostra a percepção dos gestores do eSocial do que acontece na classe empresarial, permitindo as PME uma entrada mais confortável no projeto, evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas. A possibilidade de acesso aos gestores da RFB e MTE, bem como audiência com o Ministro do Trabalho mostra o alto grau de compromisso da Fenacon com as empresas brasileiras e o respeito dos órgãos público ao sério trabalho que vem desenvolvendo. A Fenacon está de parabéns pela conquista”, disse Helio Donin Jr.

Fonte: COAD

20/02/2017

Instabilidade nos servidores da Receita Federal

O excesso de requisições feitas pelo programa gerador da DIRF pode ter sido a origem da instabilidade de alguns serviços online da receita Federal. A disponibilidade tardia do programa gerou uma corrida dos escritórios de contabilidade para o envio da declaração a fim de evitar a multa pelo envio fora do prazo. Serviços como emissão de certificado digital, parcelamento de DAS e até mesmo acesso ao ficaram e-cac ficaram inoperantes nos ultimos dois dias.

27/01/2017

DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro
A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação
A alteração do prazo de entrega da DIRF 2017 para dia 27 de fevereiro de 2017 veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.686/2017 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01).
A prorrogação do prazo de entrega da DIRF ano-calendário de 2016 do dia 15 de fevereiro para o dia 27, ocorreu depois de muita reclamação dos contribuintes e responsáveis pela elaboração e transmissão da obrigação.
Vale lembrar que a Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 1.671 de 2016, havia antecipado o prazo de entrega da DIRF 2017 do dia 28 de fevereiro para dia 15. E na contramão, até dia 26 deste mês ainda não havia liberado o programa.
Sobre a DIRF
A apresentação da DIRF 2017 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.
FONTE: Portal Contabeis

30/12/2016

EMISSOR GRATUITO GANHA SOBREVIDA
O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A iniciativa da Sefaz-MA atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram com poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a SEFAZ-SP, que desenvolveu o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), iniciou o processo de cessação de uso dos programas por ela desenvolvidos e atualizados, até 31 de dezembro de 2016.

Com a medida da Sefaz-MA, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10.86) será continuado e constantemente atualizado com as notas técnicas que forem emitidas pelo ENCAT.
Fonte: Sefaz MA

11/11/2016

Conectividade social ICP fora do ar

O site da conectividade social ICP encontra-se inoperante desde o dia 09/11/2016, entramos em contato pelo telefone 3004-1104 setor responsável pela parte de tecnologia da caixa, onde obtivemos a confirmação do problema, mas sem uma posição sobre a origem do mesmo, e sem uma previsão de retorno.
Questionado sobre uma assessoria de imprensa ou algum canal de comunicação onde obtivéssemos uma informação mais precisa a respeito do problema, o mesmo sugeriu que entrássemos em contato com a ouvidoria. Que da mesma forma não passou nenhuma posição sobre o problema, apenas anotou a reclamação da necessidade de um canal de comunicação.
Resumindo, estamos refém de um órgão que não faz questão de manter um canal de diálogo com o cidadão.

31/10/2016

Bloco K: mudança no leiaute ou novo prazo de entrega

Posição foi defendida por representantes da Fiesp, Afrac e Fecomercio em reunião realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K - nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá informações detalhadas sobre entradas e saídas dos estoques das empresas - ou de uma nova prorrogação no prazo de entrega.

Pelo cronograma atual, devem entregar a declaração digital já a partir de dezembro deste ano empresas do setor de bebidas e ci****os.

Em janeiro de 2017, entram na lista de obrigatoriedade os estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em 2018, a entrega será exigida das empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.

A preocupação com o prazo de entrega da nova exigência fiscal e dos seus impactos nos custos diretos e indiretos das empresas foi exposta em reunião realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Fecomercio SP e Sincomavi (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção.

Complexo, de alto custo de implementação e polêmico por expor o processo industrial de uma empresa devido ao grau de detalhamento das informações pedidas sobre os insumos e matérias primas usadas na produção, o Bloco K já teve o prazo de entrega prorrogado por três vezes nos últimos três anos.

De acordo Jorge Roberto Khauaja, gerente jurídico da Fiesp, estudos feitos pela entidade elencam os gastos que as empresas terão para se adequar à exigência e a revelação de segredos do processo produtivo como os dois maiores problemas envolvendo a entrega da declaração.

“A preocupação com o sigilo industrial não é com a Receita Federal, mas com os usuários do sistema dos diversos departamentos que terão acesso às informações exigidas”, explica.

No último adiamento da data de entrega, houve uma “promessa” do fisco em ajustar o leiaute de forma a assegurar o sigilo industrial defendido desde o início pelo setor produtivo. É o que se espera no momento.

Caso o fisco promova alterações no arquivo e desista de exigir informações detalhadas sobre insumos e matérias-primas usados no processo de produção, as mudanças passarão pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverá publicar um ajuste Sinief com as novas regras.

Se isso não acontecer, para os participantes da reunião, o único caminho viável é uma nova prorrogação no prazo de entrega.

“Da forma como foi concebido, o Bloco K é uma paranoia fiscal que afeta, sobretudo, as pequenas e médias empresas que não têm os mesmos recursos das grandes corporações e, portanto, deveriam ter um tratamento diferenciado”, critica Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Pelo cronograma estabelecido pelo fisco, somente as empresas do Simples Nacional estão fora da lista de obrigatoriedade.

Durante a reunião, o economista ressaltou que, independente da mudança no arquivo ou da prorrogação do prazo, a ACSP vai continuar a lutar para que as pequenas e médias empresas sejam dispensadas da obrigatoriedade, posição também defendida pelo Sincomavi.

De acordo Cláudio Araújo de Lima, diretor da entidade, cerca de 80% das empresas obrigadas a entregar a declaração em janeiro do próximo ano provavelmente já estão adequadas à exigência.

“As grandes empresas possuem controle de perdas em que os estoques são auditados o tempo inteiro. Nas pequenas e médias, a realidade é outra, principalmente aquelas que trabalham com vários itens”, explica.

Nesse caso, as perdas muitas vezes são compensadas nos resultados. Exigir o Bloco K delas é expor essas deficiências.

Para Zenon Leite Neto, presidente da Afrac, caso o leiaute do Bloco K seja modificado como se espera, será preciso aguardar a regulamentação do Confaz para avaliar as dificuldades técnicas da obrigação acessória, além da viabilidade do prazo de entrega para a readequação tanto das empresas de softwares como dos usuários do sistema.

“Se não houver mudanças no formato do arquivo, a prorrogação do prazo é o único caminho para trazer um alívio para as empresas”, defende.

Fonte: Diário do Comercio.

31/10/2016

Temer sanciona lei que torna o Supersimples mais amplo

A partir de 2018, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e estabelece novos limites para o enquadramento no Supersimples.

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.

Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões.

A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as start-ups (empresas inovadoras em início de atividades) a obterem aportes a fim de colocar seus produtos no mercado.

Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.

"Estamos na linha fundamental e coerente com duas palavras que dão a tônica do nosso governo: diálogo e emprego”, disse Temer. “Condições macroeconômicas sólidas significam mais investimento e crescimento. Estamos trilhando o caminho de uma sociedade de prosperidade para todos”, afirmou o presidente.

Fonte: Diário do Comercio

02/10/2016

Já é programa de índio para muita gente: sábado é dia de ficar em casa, perfeito para fazer aquele balde de pipoca e curtir uma maratona de séries e filmes na Netflix, não é mesmo?
Pois bem, se você tentou seguir sua rotina neste sábado (1º de outubro), talvez tenha notado que os aplicativos e até mesmo o site da Netflix estão apresentando mensagem de erro.
Usuários do mundo todo estão reportando em fóruns e sites de verificação de conexão (como o Down Detector) que a Netflix parou de funcionar nas últimas horas. O problema parece ter começado por volta das 15h30 no Brasil, sendo que a rede do famoso serviço de streaming simplesmente não carrega em qualquer aparelho.

Usuários do mundo todo ficam sem acesso ao serviço de streaming, sendo que nem o site nem os aplicativos estão funcionando

30/09/2016

É HORA DE ATUALIZAR PARA A CADEIA V5

Atenção pessoas físicas e jurídicas, desenvolvedores, gestores de aplicações, enfim, todos os que trabalham com certificados ICP-Brasil, : é hora de atualizar para a cadeia v5.

Quem nunca deparou-se com as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado de segurança do site não é confiável”? Além de alarmantes, tais mensagens levantam uma série de questionamentos sobre a segurança da nossa navegação e atentam sobremaneira ao bom relacionamento entre quem busca u...

24/08/2016

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia
A apostila confere validade internacional ao documento, que poderá ser apresentado nos 112 países que já aderiram à Convenção. Contudo, a "legalização única" não exime o solicitante de apurar junto ao país ou à instituição destinatária do documento eventuais exigências adicionais, a exemplo de traduções. Um exemplo válido é a documentação para retirar a cidadania de algum país. Saiba mais: http://bit.ly/2aOkb2g A entrada em vigor da Convenção da Apostila foi resultado do trabalho conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidades nacionais e estrangeiras e o Ministério das Relações Exteriores. Saiba mais sobre a aplicação da Convenção da Apostila: http://www.cnj.jus.br/apostila
Fonte: CNJ

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são p...