Bachinski

07/06/2025

27/01/2023

A abordagem policial em estabelecimento comercial, ainda que a diligência tenha ocorrido quando não havia mais clientes, é hipótese de local aberto ao público, que não recebe a proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 760 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/iyq0

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ilustração de um policial fardado e ao lado o texto: "Ação policial. Abordagem a comércio aberto ao público não necessita de autorização judicial prévia"

24/12/2022

Desejamos à todos os amigos e clientes. Um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

18/12/2022

10/08/2022

A empresa não pode realizar desconto no vale-alimentação em caso de ausência justificada, como a falta médica.

⚠️ O(a) empregador(a), no entanto, não é obrigado(a) a fornecer o benefício em caso de afastamento por auxílio-doença.

Quer saber mais? O juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (CE) Tiago Pita trata do tema em entrevista ao quadro , da Rádio TST. Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/DescontoValeAlimentacao.

26/07/2022

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

26/07/2022

A partir desta segunda-feira, 25, o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores

22/07/2022

O artigo 246 do Código Penal trata do abandono intelectual. Você sabe como esse crime se configura?

Fundo azul, traços simulando livros e capelo do lado direito da arte, e texto: abandono intelectual é deixar de garantir a educação primária de seu filho sem justa causa.

30/01/2022

Da jornada semanal, parte significativa é para ser exercida sem interação direta com os alunos. E há pelo menos três formas de o professor cumprir obrigações fora da sala de aula sem que, com isso, tenha prejuízos financeiros. São os afastamentos previsto

24/12/2021

Nós desejam, Feliz Natal e boas festas...

24/12/2021

Nós desejamos, Feliz Natal e boas festas.