05/08/2025
O crédito tributário é o valor que o contribuinte deve ao Estado em razão da obrigação de pagar um tributo.
Essa obrigação pode recair sobre pessoas físicas ou jurídicas e resulta da aplicação da legislação tributária.
Os tributos como, impostos, taxas e contribuições, têm a finalidade de financiar serviços públicos e manter o funcionamento do Estado.
Como o crédito tributário surge?
1. Fato gerador → É o evento previsto em lei que dá origem à obrigação tributária.
- Exemplo: A compra de um imóvel gera a obrigação de pagar o ITBI.
- No caso do ICMS, a circulação de mercadorias configura o fato gerador.
2. Lançamento tributário → É o ato administrativo que formaliza e constitui o crédito tributário. Ele verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o contribuinte e calcula o valor devido.
Importante! O crédito tributário só existe após o lançamento. Antes disso, há apenas uma obrigação tributária em potencial.
Alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!
