Studio Law, Rua General Neto, 556, Porto Alegre (2026)

30/01/2026

O episódio do Burger King na Austrália é um alerta contundente para empreendedores: uma marca não registrada pode deixar de ser sua da noite para o dia.
Enquanto muitos negócios concentram esforços apenas em crescer, poucos percebem que expandir sem proteção jurídica significa avançar com risco constante.
Blindagem de marca é técnica, estratégica e decisiva para evitar perdas milionárias e assegurar que sua empresa avance com segurança.

A função da Studio Law é justamente trazer ordem ao que, sem técnica, vira vulnerabilidade: contratos frágeis, operações expostas e marcas desprotegidas. Afinal, segurança jurídica é o que sustenta expansão real.

Quer proteger sua marca antes que alguém faça isso por você? Converse com nossos especialistas.

27/01/2026

Muitas empresas que importam ou exportam acreditam que atender às exigências aduaneiras basta para garantir conformidade. A realidade, porém, é distinta: o que ocorre na alfândega repercute no âmbito fiscal, financeiro, jurídico e, sobretudo, na continuidade da operação.

O Direito Aduaneiro regula o fluxo internacional de mercadorias, disciplina o despacho, estabelece a classificação fiscal, a valoração e os regimes especiais. O Direito Tributário, por sua vez, define como esses mesmos atos serão tributados, compensados, fiscalizados e eventualmente autuados. São universos distintos, mas ambos sob a mesma autoridade: a Receita Federal. É nesse ponto que reside o risco, pois qualquer inconsistência em um lado repercute imediatamente no outro.

Uma classificação fiscal inadequada pode resultar em tributo recolhido em excesso ou em valor inferior, criando passivos ocultos que só emergem em uma fiscalização. Um erro na valoração aduaneira altera diretamente o cálculo de II, IPI, P*S e COFINS-Importação. A escolha equivocada de regime aduaneiro pode eliminar benefícios tributários e expor a empresa a glosas milionárias. Quando a Receita Federal atua, não distingue o aduaneiro do tributário: cruza dados, revisa declarações, confronta operações e instaura autos de infração conjuntos.

Por isso, no comércio exterior, não basta contar apenas com uma equipe de despacho ou com um contador experiente. Empresas que movimentam mercadorias além das fronteiras necessitam de uma estrutura jurídica integrada, capaz de avaliar operações, riscos, conformidade e estratégia. A Studio Law atua exatamente nesse ponto de interseção, oferecendo gestão jurídica aduaneira e tributária combinada, com análise técnica, revisão de classificação, auditoria de valoração, revisão fiscal de importação, defesa administrativa e judicial, além de consultoria permanente para eliminar riscos antes que se concretizem.

Se sua empresa importa ou exporta, a questão é: quem está cuidando dos riscos que ainda não foram identificados? Converse com nossos especialistas.

25/01/2026

O tempo entre criar algo e ver essa mesma ideia sendo replicada ou apropriada ficou perigosamente curto. Hoje, uma marca, um software, um design, um método ou até mesmo um conteúdo podem ser transformados em ativo por outra pessoa antes que você perceba o valor do que produziu.

E esse movimento já é realidade no mercado: estúdios e empresas globais vêm estruturando suas propriedades intelectuais como negócios independentes, monetizando direitos autorais, licenciamento, franquias, personagens, tecnologias e universos inteiros. Uma ideia só se torna patrimônio quando está juridicamente protegida. Antes disso, é apenas uma oportunidade aberta, para você ou para o concorrente.

É por isso que a Studio Law atua na proteção estratégica de criações, marcas, tecnologias e modelos de negócio, para que a inovação não se perca no caminho, nem vire lucro para outras pessoas. Estruturamos proteção, contratos, registro, licenciamento, royalties e todo o arcabouço jurídico que transforma propriedade intelectual em ativo de verdade, sólido, seguro e monetizável.

Se você está criando, a escala exige blindagem. Converse com nossos especialistas.

23/01/2026

Em 25 de fevereiro, o STF retoma o julgamento de dois temas tributários cruciais, com impacto fiscal estimado em R$ 51,9 bilhões: a exclusão do ISS da base de cálculo do P*S/Cofins (a “tese filhote da tese do século”) e a tributação dos créditos presumidos de ICMS.

O cerne do debate é o conceito de “receita da empresa”. Contribuintes defendem que valores que apenas transitam (como o ISS) não são faturamento, seguindo o precedente do ICMS. O entendimento a ser aplicado ao imposto municipal, em repercussão geral, já tem votos favoráveis, mas exige atenção, pois o STF pode modular os efeitos, restringindo o direito à restituição apenas a quem já acionou a justiça.

Sobre os créditos presumidos de ICMS, a Corte definirá se esses incentivos estaduais são fomento (não tributáveis por P*S/Cofins) ou acréscimo patrimonial (tributáveis), impactando o custo operacional de empresas de vários setores.

Este julgamento exige postura ativa. A Studio Law oferece avaliação de exposição, revisão de cálculos e medidas jurídicas preventivas, pois em matéria tributária, o tempo é decisivo. Converse com nossos especialistas!

22/01/2026

A megaoperação do ano passado, contra o Grupo Refit evidenciou um ponto crucial: a sonegação estruturada não é apenas um problema para o Fisco, mas um risco sistêmico que distorce mercados, destrói concorrência e compromete reputações. Quando surgem indícios de engenharia financeira agressiva, o resultado pode ser bloqueio de ativos, processos criminais e colapso da cadeia de negócios.

Para empresas comprometidas com a sustentabilidade de suas operações, a lição é clara: revisar estruturas societárias, contratos internacionais e mecanismos de compliance não representa custo, mas sim seguro corporativo.

A Studio Law atua exatamente nesse campo, unindo auditoria tributária, reestruturação societária e defesa estratégica — tanto administrativa quanto judicial — para reduzir riscos imediatos e evitar que um passivo se transforme em crise pública.

Se deseja garantir que sua empresa não esteja exposta a riscos que podem se tornar abismos, converse com nossos especialistas e agende uma revisão preventiva.

19/01/2026

Quando uma cobrança de demurrage supera o valor do próprio contêiner, algo está fora do lugar. E essa realidade, infelizmente comum entre importadores e agentes de carga, acaba transformando um atraso operacional em um prejuízo desproporcional, muitas vezes completamente incompatível com o dano real.
O Superior Tribunal de Justiça trouxe um entendimento importante: não é mais admissível a cobrança de demurrage com valores abusivos, descolados da razoabilidade e sem relação proporcional com o custo efetivo da operação. O Tribunal reforça que a cláusula penal deve seguir critérios de equidade, transparência e limite objetivo, independentemente de figurar ou não em contrato padrão dos armadores. Na prática, isso abre espaço para revisão, contestação e reequilíbrio contratual para empresas que há anos sofrem com multas que se acumulam de forma inviável.
Para as empresas que importam regularmente, o recado é claro: revisitar contratos logísticos e mapear riscos de penalidades tornou-se indispensável. E mais do que isso: estar preparado juridicamente para contestar cobranças indevidas pode ser a diferença entre operar com margem saudável ou absorver prejuízos silenciosos que comprometem todo o fluxo de caixa.
A Studio Law conduz análises contratuais, revisões de cláusulas de penalidade, estratégias de defesa e renegociação com base técnica e jurídica — exatamente no ponto onde negócio e segurança jurídica se encontram. Em um cenário onde cada detalhe do supply chain pode virar uma contingência, agir preventivamente não é custo: é proteção.

Se a sua empresa já enfrentou cobranças de demurrage que parecem ter “vida própria”, talvez seja hora de revisar tudo com profundidade. Converse com nossos especialistas.

17/01/2026

Dropshipping não representa liberdade automática, mas sim responsabilidade revestida de praticidade. Quando o vendedor ignora a tributação, os contratos e o compliance, a “vantagem sem estoque” transforma-se em risco concreto.

Se você pretende atuar no e-commerce ou já está vendendo, compreenda que o lucro só se sustenta com estrutura: CNPJ adequado, regime fiscal correto, emissão de notas, planejamento tributário e suporte jurídico. Sem isso, o negócio pode se tornar parte da estatística das lojas que encerram atividades.

Na Studio Law, avaliamos seu modelo, definimos o enquadramento ideal e estruturamos sua operação para crescer com segurança.

Converse com nossos especialistas.

14/01/2026

Desde 2021, com a entrada em vigor da Lei 14.133/202, a nova legislação de licitações e contratos administrativos, o Brasil redefiniu o cenário dos contratos públicos. O processo tornou-se mais sofisticado, exigindo planejamento rigoroso, gestão de riscos e compliance desde a fase inicial do edital até a execução contratual.

Participar de licitações ou contratar diretamente com o poder público já não se resume a preencher formulários. Hoje, é indispensável contar com parecer jurídico minucioso, governança sólida e visão estratégica de longo prazo. A ausência desses elementos pode resultar em desclassificação, nulidade contratual, responsabilização administrativa ou até penal. Os prejuízos vão muito além de multas: atingem reputação, fluxo de caixa e a própria continuidade da empresa.

Para quem compreende essa realidade, a advocacia empresarial deixa de ser um gasto e se torna proteção. Com assessoria jurídica especializada, sua empresa assegura conformidade, documentação estruturada de forma adequada e respaldo para disputar contratos com segurança. Esse preparo converte risco em vantagem competitiva.

Se o objetivo é atuar em licitações, executar contratos públicos ou revisar a estrutura societária e documental para evitar contingências, uma análise técnica é o primeiro passo.

Entre em contato pelo nosso WhatsApp para avaliar suas oportunidades, revisar contratos e garantir que sua empresa esteja preparada para licitar com confiança.

11/01/2026

O Impostômetro atingiu R$3 trilhões antes mesmo do fim do ano passado. A arrecadação sobe, as regras mudam, a fiscalização aperta e quem não tem clareza tributária paga mais do que deveria.

Se o seu negócio ainda opera “no escuro”, esse é o momento de ajustar o rumo.

09/01/2026

Mais empresas do que se imagina ainda firmam contratos com cláusulas de LGPD genéricas, inconsistentes ou totalmente desconectadas da realidade do tratamento de dados. É justamente esse tipo de falha que abre espaço para multas, responsabilização solidária e exposição reputacional.

Na Studio Law, acompanhamos diariamente contratos que chegam com cláusulas padronizadas, copiadas de modelos aleatórios, sem qualquer relação com a operação ou com os fluxos reais de dados.

A LGPD não se protege com frases prontas, mas com estrutura, alinhamento jurídico e clareza técnica.

Se seus contratos envolvem clientes, parceiros, fornecedores ou operadores, revise enquanto há tempo. Converse com nossos especialistas e assegure segurança jurídica verdadeira.

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