02/04/2026
ATENÇÃO: MUDANÇA NA LICENÇA-PATERNIDADE, ENTENDA 👇
Foi sancionada uma nova legislação que amplia a licença-paternidade no Brasil, trazendo avanços importantes para os pais trabalhadores, incluindo a criação de um benefício financeiro durante o período de afastamento.
Como vai funcionar?
Atualmente, a licença é de 5 dias.
✔️ A partir de 2027: 10 dias
✔️ A partir de 2028: 15 dias
✔️ A partir de 2029: 20 dias
O direito é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sempre com manutenção do emprego e da remuneração.
Outros pontos relevantes:
• Garantia de estabilidade no emprego durante o período
• Prorrogação em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê
• Ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados
Comunicação ao empregador:
O empregado deverá informar o período da licença com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Essa comunicação deve ser acompanhada de:
• Atestado médico com a data provável do parto; ou
• Documento da Vara da Infância e Juventude com previsão de guarda
Sobre o benefício:
O salário-paternidade, no que couber, seguirá as mesmas regras do salário-maternidade para reconhecimento do direito e concessão.
Estabilidade no emprego:
É proibida a dispensa sem justa causa do colaborador, desde a comunicação à empresa até um mês após a licença-paternidade.
⚠️ Fique atento às mudanças e prepare sua empresa para essa nova realidade.
